Direito potestativo: Chega vai chamar ao Parlamento ministros das Infraestruturas e da Justiça
André Ventura vai também requerer "com urgência" a audição do diretor do SIS e do conselho de fiscalização das secretas.
Corpo do artigo
O Chega vai usar o seu direito potestativo para chamar ao Parlamento o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, "para explicarem em que contornos foi chamado o SIS" no caso da recuperação do computador de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.
"Caso o Partido Socialista bloqueie esta audição, o Chega vai usar o direito potestativo para chamar os responsáveis às respetivas comissões", adiantou André Ventura em conferência de imprensa. "Tudo isto era evitável se o PS aceitasse ouvir antecipadamente João Galamba na comissão de inquérito. Tendo já dado indicações de que não o fará, não resta aos partidos outra alternativa se não uma audição potestativa nas comissões destes responsáveis para explicarem a situação", explicou.
O partido liderado por André Ventura vai ainda requerer "com urgência" a audição do diretor do SIS e do conselho de fiscalização das secretas, "que agiu tardiamente".
"A decisão do SIS tem de ser explicada ao país, foi efetuado em território nacional e a pedido de um ministro, podendo dar impressão aos cidadãos de que há um SIS ao serviço de interesses partidários ou do Governo", defendeu Ventura. "O SIS não atuou por sua própria vontade, mas após um circuito de comunicação que envolveu responsáveis políticos, ministros e outros para envolvimento numa decisão", referiu.
Ventura espera "não estar perante novos casos de proximidade indevida entre responsáveis políticos destes serviços e os políticos que nos governam, como já encontrámos no passado".
"Não sabemos se Galamba vai continuar como ministro ou não, este é um ponto que politicamente tem relevância. É uma situação que extravasa em muito o papel de Galamba, pode denotar um padrão de utilização do SIS ou de manipulação dos mesmos para uso próprio, governativo ou partidário", sublinha.
"É importante perceber porque é que passou pela cabeça a Galamba chamar o SIS num caso que parecia um furto de um computador; se tinha informação classificada, quem a classificou e há quanto tempo (...) Podemos estar perante várias ilegalidades e vários crimes", acrescentou.
O Conselho de Fiscalização do SIRP esclareceu esta terça-feira que, por sua própria iniciativa, pediu informações sobre a intervenção do SIS no caso da recuperação do computador atribuído a um ex-adjunto governamental com informação classificada.
Numa nota divulgada esta terça-feira, o Conselho de Fiscalização do SIRP esclarece que, na sequência das notícias vindas a público no passado dia 18, relativas ao envolvimento do SIS na recuperação de um computador portátil do Estado, "de imediato e por sua própria iniciativa, diligenciou no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização".
O portátil em causa esteve atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.