Medina reforça que medidas para travar aumento dos juros serão fechadas na próxima semana

O ministro das Finanças reforçou, esta sexta-feira, que as medidas travar o aumento das taxas de juro e ajudar as famílias a pagar o crédito à habitação só vão ser fechadas no Conselho de Ministros da próxima semana. À entrada para uma reunião informal dos ministros das Finanças e da Economia da União Europeia, Fernando Medina sublinhou as duas prioridades que o Governo vai ter em conta: primeiro, o Governo quer estabilizar as prestações "durante um determinado período" e alargar o acesso aos juros bonificados.

"O objetivo que nós estamos a trabalhar é, por um lado, estabilizar as prestações durante um determinado período, isto é, devolver tranquilidade às famílias num período de subida de taxas de juro", afirmou Fernando Medina, em declarações aos jornalistas.

O Governo quer "proteger" as famílias "da incerteza, do risco e do receio destas subidas sucessivas". O ministro adiantou que os detalhes serão apresentados "quando o Governo aprovar essas medidas".

"Mas a linha de fundo é uma estabilização relativamente às prestações e uma segunda linha é um alargamento do apoio à bonificação de juros para aquelas famílias que têm hoje já taxas de esforço acima de 35% e, sobretudo, para aquelas que têm as taxas de esforço acima de 50%. Nós vamos alargar os critérios de acesso, vamos facilitar o acesso das famílias aos juros bonificados", explicou.

De acordo com o jornal Expresso desta sexta-feira, que cita fontes governamentais, o Governo vai criar um mecanismo que permite reduzir e estabilizar, durante dois anos, as prestações do crédito à habitação.

O semanário adianta que os cidadãos pagariam 75% da atual taxa Euribor, ou seja, em vez de pagarem uma prestação sobre a totalidade do indexante - que agora situa-se nos 4,040% a seis meses e nos 4,159% a 12 meses -, pagariam apenas sobre três quartos. Seriam cerca de 3% em vez de 4%. Com este mecanismo, as famílias com empréstimos passariam a poder optar pela solução que reduz de imediato a taxa de juro associada ao crédito durante dois anos. Após este período, de forma gradual, a redução seria compensada nas prestações seguintes até ao fim do empréstimo.

Na verdade, as famílias acabariam por pagar o mesmo - e os bancos por receber o mesmo -, mas o valor da dívida e o atual esforço criado pela subida das taxas de juro seria distribuído de forma mais estável no tempo.

Aos jornalistas portugueses, o governante admite ainda que "é um facto que a decisão do BCE coloca desafios muito importantes, [...] esperando-se aliás um abrandamento do crescimento, em resultado daquilo que é a política de combate à inflação".

"Tive a oportunidade de afirmar já que, neste momento, uma subida das taxas de juro seria um risco maior para o andamento da economia do que não o ter feito", assinala.

Fernando Medina adianta que a apertada política monetária e o seu impacto "será um dos pontos fundamentais do nosso debate e do encontro, [sobre] a forma como esta recente decisão do banco central vai impactar o andamento da economia ainda no ano de 2023, mas sobretudo no ano de 2024".

A posição surge depois de, na quinta-feira, o BCE ter anunciado uma nova subida das três taxas de juro diretoras em 25 pontos base, tal como na reunião anterior, colocando a taxa dos depósitos no nível mais elevado de sempre da zona euro.

No comunicado divulgado após a reunião de política monetária do Conselho de Governadores, o BCE informa que a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,50%, 4,75% e 4,00%, respetivamente, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2023.

Esta foi a décima subida consecutiva das taxas de juro pelo banco central, que aumentou as taxas de juro em 450 pontos base desde julho do ano passado, o ciclo de subida mais rápido da história da zona euro.

A taxa de inflação tem vindo a baixar nos últimos meses após registar valores históricos devido à reabertura da economia pós-pandemia de Covid-19, à crise energética e às consequências económicas da guerra na Ucrânia, mas ainda assim acima do objetivo de 2% fixado BCE para a estabilidade dos preços.

Para o atingir, o BCE tem apertado a política monetária com sucessivos aumentos das taxas de juro, agora a um ritmo mais lento, situação que levou a um menor consumo.

Perante este cenário, os ministros das Finanças da zona euro vão discutir esta sexta-feira o contexto macroeconómico na área da moeda única, devendo insistir nos compromissos de prudência orçamental.