José Luís Carneiro acrescentou que a futura proposta de lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança para os anos de 2022 a 2026 será submetida ao Parlamento.
Corpo do artigo
O ministro da Administração Interna anunciou esta sexta-feira que vão ser admitidos na PSP e GNR 2600 novos elementos este ano e que os investimentos em infraestruturas e equipamentos para as polícias vão atingir 600 milhões de euros até 2026.
"Continuar o esforço de rejuvenescimento, mantendo níveis elevados de prontidão e eficácia operacional. Para o efeito, durante o ano de 2022, serão admitidos mais 2.600 elementos, sendo que, destes, temos já em formação 948 agentes, mais 25 oficiais da PSP e 961 guardas e mais 92 em formação de guarda-florestal. E outros concursos estão em preparação. A sua eficácia poderá ocorrer neste ano ou entre 2022 e 2023", disse José Luís Carneiro.
O ministro, que falava em audição parlamentar no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) acrescentou que a futura proposta de lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança para os anos de 2022 a 2026 será submetida ao parlamento e terá um investimento estimado em 600 milhões de euros.
14830250
Sobre os investimentos, o ministro precisou que até ao final do ano está em execução um valor superior a 300 milhões de euros em infraestrutura e equipamentos das polícias.
O governante revelou que o plano em curso tem vista preparar as novas infraestruturas "para um acompanhamento das vítimas de violência doméstica" para que o atendimento "possa ser feito com privacidade e com a dignificação de acolhimento".
"É um esforço que está a ser feito em todos os novos investimentos. Garantir que as infraestruturas materiais e logísticas das forças de segurança tenham condições para garantir a auscultação e acompanhamento com a intimidade, reserva e privacidade que estas matérias devem exigir", disse.
Durante o debate, o ministro foi essencialmente questionado pelos deputados sobre admissões na PSP e GNR, infraestruturas, subsídio de risco das forças de segurança, vencimentos, condições de trabalho dos polícias e extinção do SEF.
Os deputados questionaram José Luís Carneiro sobre se o Governo mantém a intenção de extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que foi, entretanto, adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer.
Em resposta, o ministro voltou a afirmar que "o objetivo é manter a decisão que o Governo tomou de reestruturação do SEF, tendo em vista a salvaguardar das "dimensões de segurança e humanitária".
"As funções policiais serão colocadas na PSP e GNR para efeitos de controlo de fronteira. As fronteiras aeroportuárias são colocadas na alçada na PSP e o controlo das fronteiras terrestres e marítimas, com exceção dos terminais de cruzeiro, será colocado na GNR", sublinhou, frisando que o acervo de conhecimento dos funcionários "será naturalmente valorizado na nova arquitetura institucional".
O governante deu conta que "são funções que estas duas forças de segurança têm historicamente" e relembrou que até à década de 80 "o que corresponde hoje ao SEF estava integrado na PSP".
O ministro esclareceu também os deputados que "o subsídio de risco é apenas uma das dimensões do conjunto das medidas que o Governo está a trabalhar para aumentar as condições de trabalho dos polícias".
Segundo José Luís Carneiro, a proposta do OE contempla o aumento do suplemento por serviços e risco nas forças de segurança, que passou de 33 para 100 euros, com impacto anual de 50 milhões" e reflete o pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios não pagos, em períodos de férias, devidos aos elementos da GNR e da PSP, que tem um encargo anual de 28,5 milhões de euros.
O ministro disse igualmente que este ano vai ser acelerado "a execução dos cerca de 40 milhões de euros destinados à garantia de alojamento para os elementos da PSP e GNR recém-formados" e criado "um pacote de medidas de apoio social que se venha a traduzir em ganhos de rendimento para os profissionais das forças de segurança".
Sindicato considera reforço insuficiente
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Santos, considera que o reforço de profissionais anunciado pelo Ministro da Administração Interna pode não ser suficiente. Por isso, o dirigente sindical alerta que existem milhares de agentes perto da reforma e que as entradas podem não compensar as saídas.
"Há mais de dois mil polícias que têm já requisitos definidos para sair para a situação de pré-aposentação e posso até adiantar que neste mês de abril já há elementos com mais de 60 anos, já ultrapassaram o limite de idade para poderem ir para a pré-aposentação e ainda não foram desligados da instituição. Estas medidas, colocadas nestes termos, não podem ser criticadas. Queríamos é que os anúncios que são feitos constantemente a nível político se traduzissem depois na efetividade dessa medida", explicou à TSF Paulo Santos.
O responsável reagiu também à subida de valor do subsídio de risco para cem euros e considera-o insuficiente. Para Paulo Santos, a PSP é cada vez menos atrativa e discorda da revisão dos critérios que sustentam que a entrada para a PSP pode ser feita dos 18 aos 30 anos. O sindicalista diz mesmo que essa medida anunciada pelo Ministro da Administração Interna não responde às necessidades.
"Enquanto não se mexerem nas tabelas salariais e não se alterarem as regras de mobilidade e de transferência dos elementos que entram para a polícia e ficam muitos anos, no início da sua carreira, na cidade de Lisboa, a dignificação da carreira e os seus direitos não nos parece que seja possível. Não acreditamos que esta alteração responda à necessidade de fazer da profissão de polícia atrativa. Temos de ter noção de que os polícias, neste momento, têm uma missão cada vez mais exigente e arriscada e não será com 68 euros, em que se traduz o subsídio de risco que foi entretanto aprovado, que se responde a essa necessidade. Vamos fazer de tudo para que esse valor, em sede de Orçamento do Estado, possa ser alterado", acrescentou o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia.
TSF\audio\2022\05\noticias\06\16_paulo_santos_idade_e_subsidio
Por fim, Paulo Santos defendeu que o ministro não fez mais do que a sua obrigação quando classificou como inadequadas as declarações do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.