"Não é um desconto." Deco avisa que medidas para habitação são "possibilidade de pagar mais tarde"

A Deco avisa que aquilo que não for pago agora terá de o ser mais tarde. É um alerta que surge a propósito das medidas anunciadas pelo Governo, na quinta-feira, para reduzir o peso do crédito à habitação nos orçamentos das famílias.

De acordo com o Governo, durante dois anos as famílias poderão pagar apenas 70% do valor da Euribor. O valor que vão poupar será pago com juros daqui a seis anos. O Executivo decidiu ainda aumentar a bonificação dos juros de 720 euros para 800 euros, em função da taxa de esforço das famílias. A suspensão da comissão que os bancos cobram pelo reembolso antecipado do crédito à habitação foi também prolongada.

O tema subiu a debate no Fórum TSF, com Natália Nunes, da Deco, a assumir que ainda tem muitas dúvidas, nomeadamente na questão dos juros.

"Não foi cabalmente esclarecido se isto importa ou não alguma alteração que tem que ser comunicada à central de responsabilidades de crédito. Há aqui toda uma série de dúvidas. Agora, há uma questão que, desde já, eu penso que é mais ou menos definitiva que é o adiamento do pagamento de uma parcela da prestação que corresponde aos juros. Aquilo que também é certo é que se não se pagar agora irá pagar-se no futuro e pode haver juros sobre esse valor, portanto, isto pode ter impactos significativos no valor das prestações", considera.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\22\natalia_nunes_1 A Deco tem muitas dúvidas sobre as medidas anunciadas pelo Governo

Ainda assim, a Deco encontra uma vantagem nestas medidas anunciadas pelo Governo.

"É um aspeto positivo, vai alargar os requisitos e vai torná-los mais flexíveis, mais abrangentes. A Deco, desde o primeiro momento, criticou os requisitos apertadíssimos que estavam a ser colocados aquando da publicação da lei, e isso finalmente vai ser alterado. Nós também criticávamos o valor máximo, que era de 720 em termos de apoio/ano, nós temos estado a ver que os consumidores estão a receber apoios à bonificação na ordem dos 20 ou 30 euros por mês. Aquilo que nos têm dito é que são apoios importantes para quem está em dificuldades, mas não são apoios importantes para evitar que entrem em dificuldade em pagar a prestação do crédito à habitação", sublinha.

Natália Nunes deixa ainda um aviso: "Em bom rigor, esta medida, o que é que está a dar às famílias, é a possibilidade de elas não pagarem agora, mas não é um desconto, não é um apoio que é dado, é a possibilidade apenas de não pagar agora e pagar mais tarde."

"As famílias têm que ter esta consciência de que aquilo que não for pago agora será mais tarde. Claro que não pagar agora pode ser positivo para algumas famílias, porque dá mais alguma liquidez e este é o problema com que algumas estão a ser confrontadas neste momento, porque estão a ver as suas prestações subirem de tal forma que o seu rendimento está a ser quase todo absorvido para o pagamento desta prestação", nota.

A Deco defende que "medidas que venham para reduzir a prestação poderão ser positivas". No entanto, "resta saber se elas vão ser ou não suficientes e nós entendemos que há situações de famílias, nomeadamente aquelas com taxas mais elevadas, com rendimentos mais baixos que, possivelmente, esta medida pode não ser suficiente".

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\22\natalia_nunes_3_vao_pagar_mais_tarde Natália Nunes deixa um aviso às famílias

Também no Fórum TSF, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, pede cautelas a quem tem empréstimos para compra de casa.

"Estas medidas têm que ser muito bem ponderadas e têm que ser, sem dúvida nenhuma, avaliadas por cada uma das pessoas que tiverem estas circunstâncias. É preciso ser prudente nas decisões e, por isso, esta redução de taxa é muito 'um empurrar com a barriga para a frente', uma expressão muito popular mas que chegará a todos os portugueses, que devem ter isto em conta: não pagam agora, mas vão pagar daqui a seis anos. Claro que isto pode ser bom para famílias que estão completamente asfixiadas e que, na condicionante de ter uma melhoria de vida nos próximos seis anos e de a inflação estagnar, as taxas de juros descerem e o próprio rendimento da família ou do contribuinte em causa subir, ser uma solução que pode trazer algum alívio agora", afirma.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\22\paula_franco_forum Paula Franco também pede cautelas a quem tem empréstimos na habitação