Parlamento aprova estado de emergência até 15 de abril. Governo sublinha importância da Páscoa
Eduardo Cabrita confirmou que a Assembleia da República deve votar uma nova renovação do estado de emergência, até ao início de maio.
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O 14.º estado de emergência foi renovado com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. No debate para a aprovação da medida, Eduardo Cabrita reiterou que o estado de emergência deve manter-se até ao início de maio, e alertou para a necessidade de manter as restrições durante a Páscoa.
Na declaração final, para encerrar o debate, o ministro da Administração Interna lembrou que este é "o maior desafio de coesão nacional, de capacidade de união na defesa da saúde pública e valores democráticos".
Apesar das críticas de vários partidos à esquerda, Eduardo Cabrita confirmou que a Assembleia da República deve votar uma nova renovação da medida, até ao início de maio, apelando "à convergência e à resiliência em torno de medidas que temos executado e aprovado e que dão resultado".
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"Nesta avaliação dos resultados, podemos dizer que, pela primeira vez, em termos homólogos, estamos melhores do que há um ano atrás", apontou.
Sobre a Páscoa, Eduardo Cabrita lembrou que a próxima quinzena será decisiva. "Isto não terminou, depende do que fizermos ate à Páscoa", referiu. Ainda assim, o ministro sublinhou a confiança nos portugueses "porque a eles se devem os resultados" positivos da pandemia, no SNS e nas forças de segurança.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quarta-feira ao Parlamento a renovação do estado de emergência até 15 de abril, para permitir medidas de contenção da Covid-19.
Este é o 14.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19 e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde, com aprovação assegurada.
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 de 01 de abril e as 23h59 de 15 de abril.
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