Pizarro admite envolver autarquias na resposta aos inimputáveis considerados perigosos

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, admite envolver as autarquias na resposta que vai ser dada aos inimputáveis considerados perigosos que, com a nova lei da saúde mental, vão ser devolvidos à sociedade depois de já terem cumprido todo o tempo de internamento e que continuam privados de liberdade por falta de respostas sociais. E garante que não vai faltar apoio a estas pessoas.

"Não há nenhuma dúvida de que é uma solução que temos de encontrar em conjunto. Encontrar na área da saúde, da justiça, na área da Segurança Social e talvez, em alguns casos, com o apoio dos municípios. Situação intolerável era haver uma circunstância que permitia que certas pessoas, que foram consideradas, num momento da sua vida, como inimputáveis e cometeram um crime, permanecessem, até ao final da sua vida, debaixo dessa decisão sem haver nenhuma reavaliação que pudesse avaliar em concreto se, ao fim de um certo tempo, essas pessoas ainda estão nas mesmas circunstâncias ou não. Isso é que era inaceitável, uma ofensa aos direitos humanos dessas pessoas e as pessoas com doença mental têm de ver respeitados na íntegra os seus direitos humanos como todos os outros portugueses", explicou Manuel Pizarro.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\25\manuel_pizarro_1_inimputaveis Ouça as declarações do ministro da Saúde

Contactada pela TSF, a Associação Nacional de Municípios garante que ainda não foi contactada sobre este assunto e, quando for, vai avaliar a situação.

A nova lei da saúde mental agora publicada acaba com a possibilidade de prolongar a detenção de reclusos inimputáveis que já cumpriram a pena. Ainda não se sabe ao certo de quantos reclusos estamos a falar, até porque nem todos estão na cadeia de Santa Cruz do Bispo, a prisão portuguesa que concentra maior número de reclusos declarados legalmente inimputáveis.

Esta lei foi aprovada com os votos favoráveis apenas da bancada socialista no Parlamento, muitas foram as vozes que se levantaram contra a medida por considerarem que iria colocar a sociedade em risco, no caso de reclusos inimputáveis considerados perigosos.