Os socialistas aplicam alterações à proposta inicial do Governo, numa tentativa de torná-la "mais consensual".
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O perdão das multas de trânsito está entre as propostas que caem, nas alterações apresentadas pelo Partido Socialista (PS) às amnistias que o Governo quer aplicar aos jovens, a propósito da Jornada Mundial da Juventude e da vinda do papa a Portugal.
A deputada socialista Marta Temido explica, em declarações ao jornal Público, que a amnistia a contraordenações até aos mil euros (nas quais se inserem as multas de trânsito) era uma das críticas feitas à proposta inicial do Governo, pelo que é eliminada, procurando o PS, deste modo, tornar o texto o mais consensual possível.
O que também tem gerado críticas, por alegada discriminação, é a aplicação da amnistia apenas a jovens até aos 30 anos, mas esse é um requisito que o PS mantém.
Além desta alteração, o PS clarifica que o perdão - que reduz um ano ano em penas que vão até aos oito anos - não se aplica também a crimes como o tráfico de órgãos humanos, a violência desportiva, roubo, crimes contra a soberania nacional e fraude na obtenção de subsídios.
A proposta de lei do Governo já previa outras exceções, como os crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus tratos ofensa à integridade física grave ou qualificada, mutilação genital feminina, casamento forçado, sequestro, crimes contra a liberdade sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento e corrupção.
O documento em causa já deu entrada no Parlamento e será discutido e votado na comissão de Assuntos Constitucionais, na segunda-feira. Uma vez aprovada, a lei entrará em vigor no dia seguinte à publicação, mas só irá produzir efeitos a partir de 1 de setembro.