Perdão e amnistia para jovens é constitucional? Eis o que defendem os partidos

O Partido Socialista defende que é essencial analisar a proposta do Governo para determinar se é constitucional o perdão de penas para jovens entre os 16 e os 30 anos, a propósito da visita do papa Francisco a Portugal, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude. No Fórum TSF, o deputado socialista Pedro Delgado Alves sublinha a necessidade de esclarecer todas as dúvidas.

"O ponto que tem vindo a ser apontado, os 30 anos em alguns tipos de ilícitos, se calhar, merece-nos maior reflexão e, portanto, pode ter que haver trabalho de filigrana, de maior detalhe, maior precisão das normas. A proposta de lei não é cega, tudo isto pode ser melhorado na especialidade e, havendo dúvidas, o que é fundamental é garantir que elas desaparecem para que a lei fique o mais consensual possível dentro do que é possível numa democracia", explica Pedro Delgado Alves.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\03\pedro_delgado_alves_aperfeicoar Ouça aqui as explicações de Pedro Delgado Alves

Do lado do PSD, a deputada Andreia Neto explica que existem dúvidas.

"Nós somos a favor desta amnistia por força da vinda do papa a Portugal, sobretudo, num momento relevante como é este da Jornada Mundial da Juventude", refere, assinalando, no entanto, que o PSD entende também que "é importante dissipar todas estas dúvidas de constitucionalidade que foram levantadas".

"Vamos procurar, naturalmente, que exista um consenso o mais alargado possível para que se possam corrigir estas mesmas questões", acrescenta.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\03\andreia_duarte_esclarecer_duvidas O PSD também diz que é importante esclarecer todas as dúvidas

Já o Chega afirma que não precisa de mais esclarecimentos. Além de ser, por princípio, contra as amnistias, Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, defende que a proposta do Governo é inconstitucional.

"É inconstitucional dizer que, até aos 30 anos, vão ter esta amnistia. Mas porquê? Isto é discriminatório para as pessoas de 40, 50, 60, 70 anos, ou seja, presos com outras idades. Isto é uma trapalhada tremenda deste Governo", sublinha, acrescentando que é preciso que o Executivo explica sobre se "os traficantes de droga vão estar também incluídos ou não".

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\03\pedro_pinto_inconstitucional O Chega defende que o perdão de penas para os jovens é inconstitucional

No caso do PCP, António Filipe, do Comité Central, não vê qualquer inconstitucionalidade na questão da idade.

"O facto de haver uma medida, que é excecional e que é uma medida de clemência e que não corresponde à efetivação de um direito, não nos parece que haja inconstitucionalidade em haver uma discriminação positiva, ou seja, que os jovens que estejam presos por crimes menos graves - e apenas esses - possam beneficiar desta medida. Não rejeitaríamos, à partida, que pudesse haver mais algum alargamento, mas podemos compreender esta opção, e não nos parece que ela seja violadora da Constituição", diz.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\03\ant_filipe_nao_e_inconstitucional Já o PCP considera que não há inconstitucionalidade no que diz respeito à idade

José Manuel Pureza também desvaloriza a polémica em relação ao limite de idade.

"É um gesto de clemência, portanto, um gesto pontual com um conjunto de reservas, um conjunto de não aplicações que nos parece bastante razoável para evitar qualquer clamor social, que seria de todo indesejável. Há um péssimo funcionamento do sistema prisional em Portugal, que não ressocializa ninguém, que armazena pessoas, que as deixa ficar a aprender na escola do crime, e, portanto, tudo isso deve ser resolvido com coragem, com medidas determinadas em termos de ataque estrutural e também através de gestos de natureza mais simbólico, mais limitado", nota.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\03\jose_manuel_pureza_clemencia O Bloco de Esquerda também desvaloriza o limite de idade

Também em declarações no Fórum TSF, Rui Tavares, deputado único do Livre, afirma que não está contra a proposta do Governo, mas também não se opõe a que se inclua pessoas com mais de 30 anos. Já Inês Sousa Real, deputada do PAN, sublinha que a clemência belisca o princípio de igualdade e acusa o Governo de apostar em amnistias em vez de fazer reformas estruturais.