João Torres assinalou que o "o salário médio em Portugal aumentou 8%" e que "nunca houve tantas pessoas a trabalhar".
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O secretário-geral adjunto do PS, João Torres, disse esta segunda-feira, no início da manifestação da CGTP, que a agenda do trabalho digno, que entra hoje em vigor, vai dar mais segurança aos trabalhadores e combater a precariedade.
"Hoje entra em vigor a agenda do trabalho digno, e o PS continua comprometido com o combate à precariedade, incentiva o diálogo social através da contratação coletiva e continua também comprometido com a valorização dos salários, pensões e rendimentos dos portugueses", disse João Torres em declarações aos jornalistas depois de cumprimentar a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores de Portugal (CGTP), Isabel Camarinha, no início da manifestação que assinala o 1.º de Maio.
"Os portugueses sabem que há um caminho de progresso e avanços, e com a agenda do trabalho digno dá-se um passo importante e cumprem-se os compromissos eleitorais, e os trabalhadores ficarão mais protegidos com as medidas que hoje entram em vigor", acrescentou o secretário-geral adjunto do PS.
Envolvido por palavras de ordem dos manifestantes que seguiam desde o Martim Moniz para a Alameda, como "A luta continua, nas empresas e na rua" ou "Contratação sim, precariedade não", João Torres vincou que "o salário médio em Portugal aumentou 8%" e apontou que "o nível de emprego em Portugal está no registo máximo, nunca houve tantas pessoas a trabalhar", embora tenha reconhecido "não estar a dizer que está tudo bem".
João Torres deixou também críticas à direita, assinalando que "os portugueses em casa sabem bem a diferença entre o que é ter um governo do Partido Socialista ou o que é ter um governo de direita. Com o PS, os salários aumentam, com o PS as pensões aumentam, com a direita todos estamos recordados daquilo que aconteceu no nosso país".
As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram aprovadas no passado dia 10 de fevereiro na Assembleia da República com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do BE, PCP e IL.
Entre as alterações previstas na Agenda estão o alargamento do teletrabalho a pais com filhos com deficiência, doença crónica ou com doença oncológica, independentemente da idade, bem como a fixação de um valor, no contrato, para despesas adicionais com este regime, ficando por definir um limite de isenção de imposto para estas despesas.
Prevê ainda a possibilidade de os pedidos de baixas por doença de até três dias serem feitos através do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), com limite de duas por ano, e também que a licença parental obrigatória do pai passe dos atuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados.
A nova legislação define ainda que o valor das compensações por despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho vai passar dos atuais 12 dias de retribuição base e diuturnidades por ano para 14 dias por ano, a partir da entrada em vigor da lei (sem retroatividade) e as indemnizações por cessação dos contratos a termo dos atuais 18 dias para 24 dias.
Já as empresas vão deixar de fazer os atuais descontos para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).
Quanto às plataformas digitais, a lei prevê a presunção de laboralidade entre o trabalhador e a plataforma, que à partida será feita diretamente com as empresas, como a Uber, a Bolt ou a Glovo, e não com intermediários, mas deixa a decisão final sobre a vinculação aos tribunais.