O PSD afirmou que um eventual pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC) do diploma que aumenta o horário de trabalho no Estado por parte do PS revela «mau perder» do maior partido da oposição.
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«Lamentamos que o PS, não obstante respeitarmos todas as regras e instrumentos democráticos à disposição dos partidos, teime em remeter para o TC matérias de natureza política quando tem oportunidade de o fazer aqui no debate parlamentar», afirmou o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, na Assembleia da República.
Cavaco Silva promulgou na quinta-feira o diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, de acordo com informação hoje disponibilizada na página do Parlamento na Internet.
«Corresponde à expectativa que tínhamos em relação a este diploma, no sentido de termos uma administração pública cada vez mais eficiente e mais ao serviço dos cidadãos enquadrado num modelo mais sustentável», congratulou-se Luís Montenegro.
Por outro lado, o deputado do PSD acusou o PS de «mau perder», pela tentativa de remeter para o TC «o dirimir político de uma matéria para se projetar o funcionamento do Estado nas próximas décadas».