O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho confirmou à TSF a intenção de enviar para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva o diploma promulgado pelo Presidente da República.
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«Esta medida tem uma consequência: reduz efetivamente o salário/horário dos funcionários públicos em mais de 14 por cento e não poupa quase nenhum dinheiro ao Estado. O que este diploma pretende é abrir ainda mais as portas os despedimentos na função pública e obviamente que nós não estamos de acordo com isso», declara Carlos Zorrinho.
Uma posição que leva o PS vai levar o PS a pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva do diploma.
O Presidente da República promulgou o alargamento para 40 horas por semana o horário de trabalho da função pública.
Na área do site do Parlamento dedicada à Atividade Parlamentar e Processo Legislativo, é possível ler-se que a Proposta de Lei 153/XII, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores da Função Pública, foi promulgada a 22 de agosto.
Sobre a notícia da edição de hoje do Jornal de Negócios, que avança que o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem vindo a defender mais cortes nos salários com base em dados incompletos que recebeu do Governo e que não confirmou, Carlos Zorrinho garante que o PS vai pedir explicações a Pedro Passos Coelho.
«A ser verdade, é muito grave. Impôr sacrifícios aos portugueses com base em contas falsas ou pouco robustas é efetivamente algo de muito grave e esta gravidade faz com que o PS exija uma explicação cabal do primeiro-ministro», afirmou.