"Seguiremos todos os prazos já acertados." Calendário do OE2024 mantém-se intacto
Augusto Santos Silva garante que, até ser dissolvida, a Assembleia da República vai assegurar a fiscalização Governo.
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O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, garantiu que o calendário do Orçamento do Estado para 2024 vai manter-se intacto e que o Parlamento vai estar em plenas funções até 15 de janeiro, tendo em conta também o prazo constitucional entre a dissolução e o dia em que se realizam eleições.
"No que diz respeito às iniciativas legislativas, faremos o apuramento das urgências do lado do Governo e também das propostas dos diferentes grupos parlamentares para proceder ao agendamento das nossas sessões na primeira quinzena de dezembro. E, portanto, seguiremos todos os prazos que estão já acertados, quer no que diz respeito às propostas de alteração por parte dos diferentes grupos parlamentares e depois, a partir do dia 23, o debate da especialidade em plenário. Dia 29 concluir-se-á o processo orçamental", anunciou Santos Silva depois da Conferência de Líderes.
Até ser dissolvida, a Assembleia da República vai assegurar a fiscalização Governo. Tanto na fase em que o Executivo estiver em plenas funções, como na fase em que passará a ser um Governo de gestão.
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"Recorrendo designadamente aos debates políticos do regimento, como debates de atualidade, temáticos ou de urgência. Do ponto de vista político não faz sentido ter os debates quinzenais com o primeiro-ministro ou os debates setoriais com os ministros, mas mantemos a possibilidade de fazer os debates europeus", acrescentou o presidente do Parlamento.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou. Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o data center de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
Na investigação, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
No dia da demissão, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça.