Em causa estão as falhas técnicas que têm afectado o Citius e que estão a provocar problemas no funcionamento dos tribunais. O presidente do sindicato diz que o estado de direito «está suspenso» e por isso pede a intervenção de Cavaco Silva.
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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) solicitou ao Presidente da República a convocação do Conselho de Estado, justificando que o «Estado de Direito encontra-se suspenso» por alegada «inoperância dos sistemas informáticos e falta de preparação dos decisores políticos».
Ouvido pela TSF, Carlos Almeida, presidente do SOJ lembra que se está «a viver uma situação que não tem correspondência com o Estado de Direto».
Como tal, adianta, o Presidente da República deve convocar o Conselho de Estado, «por forma a que se possa pronunciar também e tentar criar uma outra condição para que possamos atingir um outro patamar na resolução deste problema».
O SOJ observa que, decorridas duas semanas de suspensão na prática do Estado de Direito, com as falhas ocorridas na plataforma informática Citius, que serve os tribunais, o que se verifica é que «os decisores políticos continuam sem assumir as suas responsabilidades e, pior, nem sem dignam a dar explicações ao país».
Carlos Almeida lembra que os direitos dos cidadãos estão em causa e por isso pondera avançar com uma queixa para as instâncias internacionais.
A implementação da nova organização judiciária, em vigor desde 01 de setembro, foi afetada pelas deficiências detetadas no sistema Citius, ferramenta informática utilizada por funcionários judiciais e magistrados no trabalho diário nos tribunais.