João Rendeiro está em lugar incerto, fora da Europa, de acordo com a TVI 24. O antigo banqueiro, condenado na terça-feira a prisão efetiva por crimes de burla qualificada, confirma que fugiu "em legítima defesa" contra uma "Justiça injusta", e promete não se sujeitar sem resistência a decisões que considera uma "violência".
Na declaração que publica no blogue pessoal, o antigo presidente do Banco Privado Português começa por esclarecer que não tenciona, desta vez, voltar a Portugal, ao contrário do que aconteceu em todas as viagens que fez ao estrangeiro. João Rendeiro garante que não regressar é uma decisão difícil, que foi tomada após uma profunda reflexão. O ex-presidente do Banco Privado Português também acrescenta que se sente injustiçado pela Justiça do país e revela que vai pedir às instâncias internacionais que avaliem o processo. Há um Direito acima do que, em Portugal, se considera como sendo o Direito, afirma.
Os ataques de Rendeiro atingem ainda o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional, que são acusados de lhe terem negado o direito ao recurso. O antigo líder do BPP acredita que se tornou bode expiatório de uma vontade de punir os que afinal não foram punidos.
O antigo presidente do Banco Privado já foi condenado em três processos: a dez, cinco e três anos de prisão efetiva. A condenação mais recente foi proferida na terça-feira. João Rendeiro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada.
Jaime Antunes, porta-voz da Associação de Clientes do BPP, sublinha, em declarações à TSF, o que considera uma espécie de inevitável 'rabo de fora' da notícia. "É o único banco na União Europeia que foi à falência onde os depositantes perderam dinheiro, não há exemplos de outros casos destes. As pessoas que perderam dinheiro e que não foram ressarcidas em nenhuma instância."
O representante da Associação de Clientes do BPP destaca que a maior preocupação deve ser dirigida para compensar os lesados. "Os tribunais têm processos em curso e esses processos não mexem uma palha. Essa é que é, para os clientes, a questão mais relevante agora. A questão do João Rendeiro... 'okay'... do ponto de vista de imagem e psicológico, é com certeza relevante..." No entanto, Jaime Antunes vinca: "Não é o facto de o João Rendeiro ser preso que vem ressarcir os clientes do prejuízo que têm."
Na origem deste julgamento está a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.
Na leitura da sentença deste processo, na terça-feira, o coletivo de juízes condenou João Rendeiro a três anos e seis meses de prisão. Esta foi a terceira pena de prisão efetiva a que Rendeiro é condenado.
Também neste processo estavam acusados os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital. O primeiro foi condenado a três anos de prisão e o segundo a dois anos e seis meses de prisão.
O tribunal decidiu que os ex-gestores do BPP terão ainda de pagar 225 mil euros por danos patrimoniais e 10 mil euros por danos morais a Júlio Mascarenhas.
Mascarenhas considerava ter sido enganado pela sua gestora de conta que alegadamente o convenceu de que estava a investir num produto com juros e capital garantido e não num produto de risco, e pedia uma indemnização de mais de 377 mil euros.
João Rendeiro não esteve presente no julgamento (o único presente foi Fezas Vital). Segundo a imprensa, Rendeiro estaria ausente de Portugal, no Reino Unido, tendo comunicado a sua saída às autoridades judiciárias.
Após ler o acórdão do coletivo de juízes, o que foi feito num tom de voz muito baixo que quase não se escutava na sala, o juiz-presidente, Francisco Henriques, disse que o tribunal ficou convencido de que os então administradores do BPP sabiam que o banco não era sólido, que estava à beira da insolvência. "O tribunal não crê que os senhores, que eram banqueiros experientes, ignorassem esta situação", afirmou.
O juiz fez ainda uma análise da crise financeira e das responsabilidades que recai sobre alguns. "Foi difícil para todos, também para banqueiros, mas os banqueiros criaram esta situação toda. Não digo que foram vocês, o sistema todo, que é ganancioso. Quando o sistema corria bem aproveitaram-se e, como acontece nestas crises, os últimos a saltar pagam as favas", disse.
No fim, à saída do tribunal, o advogado do embaixador jubilado Francisco Teixeira da Mota considerou aos jornalistas que houve uma vitória, mas que o processo ainda está no "princípio da sua caminhada" e que se seguirão os recursos.
Sobre Rendeiro, face aos vários processos em que foi condenado, ainda tardará até haver um cúmulo das penas.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.
Na vertente judicial, vários gestores do BPP têm sido condenados pelos tribunais e com penas pesadas, destacando-se o presidente João Rendeiro.
Em maio deste ano, o tribunal condenou Rendeiro a 10 anos de prisão efetiva. Foram ainda condenados Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.
As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais e resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.
Já anteriormente, em outro processo também relacionado com o BPP, Rendeiro tinha sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva.
* Atualizado às 08h20
