Francisca Van Dunem revelou que os eleitores em confinamento "irão votar no período entre as 18h00 e as 19h00", destacando "o histórico comportamento exemplar" que as pessoas têm tido no que respeita às medidas de combate à pandemia decretadas pelo Governo e dando o exemplo do processo de vacinação.
"Há aqui dois valores protegidos: de acordo com parecer da PGR, o direito ao sufrágio não pode ser comprimido ao ponto que impeça pessoas confinadas de irem votar", explicou Van Dunem.
"A segurança do exercício de direito ao voto no dia 30 depende da atitude de cada um de nós", afirma, sublinhando a importância de se observar "as regras sanitárias", como o uso da máscara, higienização das mãos, distanciamento social. A ministra da Administração Interna lembra que os eleitores devem levar uma "esferográfica individual" para votar.
Relativamente às pessoas que estão nas mesas de voto, a ideia é "reforçar o nível de proteção dessas pessoas".
"Temos diariamente um número muito grande de pessoas em confinamento e um contingente de pessoas que se desloca e até hoje não há indicação de que daí tenham resultado cadeias de transmissão autónomas", afirmou a ministra da Justiça e da Administração Interna.
Van Dunem refere ainda que as autarquias "vão observar as regras o mais possível", através do espaçamento das pessoas e arejamento dos espaços. "A criação de circuitos alternativos, sendo uma possibilidade adiantada no parecer da PGR, terá sempre dificuldades de operacionalização", disse.
"Não é possível." Não vão existir circuitos diferenciados para quem está em isolamento
A ministra da Administração Interna afirmou que não é possível, nos locais de voto, haver circuitos diferenciados para quem está em confinamento obrigatório e para quem não está.
Sobre a lei eleitoral, reconheceu que é importante alterá-la, mas o Governo não pode fazê-lo.
"O parecer diz exatamente isso e não que o Governo pode alterar a lei eleitoral, que é competência do Parlamento. O Parlamento fê-lo, de facto, numa lei orgânica, mas não previu as características específicas desta variante e a sua capacidade exponencial de propagação", esclareceu Van Dunem.
No final da conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, deixou ainda um apelo aos portugueses para irem votar, sobretudo antecipadamente.
"Vão haver condições que permitirão a todos os portugueses fazer aquilo que é mais importante no dia 30 de janeiro: votar", pediu Mariana Vieira da Silva.
