A partir desta segunda-feira, os cidadãos estrangeiros que cheguem ao aeroporto Humberto Delgado e sejam impedidos de entrar no país vão ter, presencialmente, um advogado disponível para lhes prestar apoio jurídico.
Nas instalações do Centro de Instalação Temporária do aeroporto da capital há agora um pequeno gabinete para apoio jurídico onde vai estar um advogado numa escala de três turnos (08h00-11h00, 11h00-14h00 e 14h00-17h00). Nos horários fora desta escala, o aconselhamento jurídico será assegurado por uma escala de prevenção e através do telefone, como passa a acontecer nos outros aeroportos nacionais, explica o diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Luís Francisco Botelho Miguel que assegura que a partir de agora os cidadãos aos quais é negada entrada vão poder ter o apoio de um advogado muito mais rapidamente do que até aqui.
A medida resulta do protocolo assinado em novembro pela Ordem dos Advogados, Ministério da Justiça e Ministério da Administração Interna, já depois do caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk. A ideia já é antiga e o bastonário da Ordem dos Advogados acredita que só não foi implementada mais cedo por falta de vontade política. "Desde 2007 que a lei prevê os direitos a que os cidadãos a quem seja recusada a entrada podem aceder", afirma Menezes Leitão que lamenta este atraso. "Infelizmente, durante 14 anos não foi possível celebrar esse protocolo. Infelizmente, também, ocorreram situações que todos lamentamos e que é necessário corrigir."
Sem querer estabelecer uma relação causa/efeito entre o protocolo e o caso de Ihor Homeniuk, o bastonário confessa que acredita que a morte do cidadão ucraniano não teria acontecido se a medida já estivesse em vigor. "Estou convencido que se houvesse advogado, essa situação não se teria passado nesses termos", afirma.
O advogado Bruno Zangado, que neste primeiro dia assegurou uma das escalas, defende que o novo protocolo garante "a salvaguarda da dignidade da pessoa humana". "Um cidadão estrangeiro que não conhece a nossa língua, muito menos conhece as nossas leis e talvez esta escala aqui venha tapar uma lacuna que existia", sublinha.
Para assinalar o arranque do apoio jurídico presencial aos estrangeiros com entrada recusada em Portugal, o tenente-general Botelho Miguel, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, fez, no Centro de Instalação Temporária (ECIT), uma visita guiada a Menezes Leitão. O bastonário da Ordem dos Advogados ficou a conhecer as condições que desde 1 de agosto são oferecidas aos estrangeiros que são "barrados" no aeroporto.
No remodelado EECIT, além da sala exclusiva para o contacto entre os cidadãos e os advogados, há agora uma sala de culto e quartos divididos em duas alas, uma feminina e outra masculina. Há ainda um quarto familiar e dois para pessoas com mobilidade reduzida. Desde a remodelação já passaram pelo espaço 288 cidadãos estrangeiros, 123 mulheres e 165 homens.
Ao contrário do que acontecia antes da morte de Ihor Homeniuck, há agora no Centro de Instalação Temporária três inspectores do SEF em permanência.
