Ordem dos Advogados repudia "espetáculo público" de detenções
A Ordem dos Advogados questiona a justificação para as detenções, defendendo que quando está "em causa um simples interrogatório perante um juiz de instrução, dever-se-ia simplesmente convocar as pessoas indiciadas para esse interrogatório".
BE elogia "decisão histórica" dos advogados a favor de escolherem regime de previdência
José Manuel Pureza assinalou que o partido "já tinha entregado há algum tempo um projeto de lei que defende a integração da Caixa de Providência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social".
Sem matrícula registada, mas com seguro. Como é que um carro apreendido acaba com um ministro
Governo criou em 2017 um grupo de trabalho para acelerar o uso de milhares de viaturas paradas. Lei tem 36 anos, mas quase sempre funcionou mal.
Medidas para Área Metropolitana de Lisboa são "claramente inconstitucionais"
Bastonário dos advogados refere que não pode ser proibida a circulação de cidadãos sem que o estado de emergência esteja em vigor.
Sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa vão integrar o "Ticão"
Proposta de lei do Governo vai ainda ser discutida no Parlamento.
Mais de 90 estrangeiros impedidos de entrar em Portugal nos últimos três meses
Neste período, 91 cidadãos estrangeiros não passaram do aeroporto, dos quais um terço recorreu ao apoio jurídico prestado desde março pela Ordem dos Advogados.
Autoridade da Concorrência poderá usar mensagens e emails como prova
Proposta foi aprovada em Conselho de Ministros na semana passada e já foi entregue no Parlamento. Se for aprovada pelos deputados dará mais poderes à Autoridade da Concorrência.
Observatório diz que condições de trabalhadores em Odemira "envergonham" Estado
O Observatório dos Direitos Humanos e das Prisões do Conselho Regional de Évora posiciona-se dizendo que "já não restam dúvidas" de que este caso representa "uma violação gritante dos direitos humanos".
Ordem dos Advogados diz que requisição de casas privadas do Zmar viola a Constituição
Luís Menezes Leitão explica que "a Constituição protege o domicílio, seja ele qual for", argumentando que a requisição civil do complexo não pode abranger as casas privadas.
Ordem dos Advogados diz que requisição do Zmar em Odemira pode lesar "direitos humanos"
O bastonário Menezes Leitão, "perante as notícias vindas a público" relativas à requisição do empreendimento, decidiu "solicitar a intervenção da Comissão de Direitos Humanos" da própria Ordem dos Advogados.
Governo aprova estratégia anticorrupção. Enriquecimento injustificado fica de fora
Os partidos apresentaram propostas para alterar a lei quanto ao enriquecimento injustificado, mas o Governo não se pronunciou sobre a matéria.
Ivo Rosa conclui que maioria dos processos do Ticão foram distribuídos sem sorteio
Juiz encontrou situações em que o mesmo processo foi distribuído eletronicamente a um juiz e depois, no dia seguinte, distribuído manualmente a outro.
Processo de vacinação nos tribunais é "semelhante" ao dos outros serviços do Estado
A afirmação do Ministério da Justiça surge após terem sido levantadas dúvidas quanto à segurança para a reabertura dos tribunais.
Tribunais reabrem esta terça-feira, mas condições de segurança levantam preocupações
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e a Ordem dos Advogados revelam dúvidas quanto às condições de segurança para a reabertura dos tribunais.
Ordem diz "não existirem ainda condições de segurança" para advogados nos tribunais
A Ordem considera que está em causa a falta de condições e segurança para que as escalas presenciais dos advogados no apoio judiciário regressem ao regime em vigor antes da pandemia.
"Há pessoas que entraram pobres na política, saíram ricas e riem-se de nós"
Na entrevista à TSF e ao JN, o líder da Associação Sindical dos Juízes apresenta propostas para políticos e magistrados combaterem a corrupção e critica o silêncio do Conselho Superior da Magistratura. Reforma da justiça? "PR perdeu o ímpeto".
