Conselho Superior volta a avaliar entrega da Operação Marquês a Carlos Alexandre

Órgão de gestão e disciplina dos juízes mantém garantias de transparência, mas quer acabar com as dúvidas, nomeadamente depois das críticas de Ivo Rosa.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu abrir uma "averiguação" à forma como foi distribuído o processo Operação Marquês, em 2014, ao juiz Carlos Alexandre.

A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira depois da decisão do juiz Ivo Rosa de pedir que o Ministério Público investigue aquilo que aconteceu em 2014 e em 2015 na distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Como a TSF noticiou esta manhã, Ivo Rosa levanta dúvidas não apenas sobre a distribuição da Operação Marquês, bem como de mais de uma centena de processos distribuídos, sem sorteio, entre setembro de 2014 e abril de 2015.

Agora, depois de uma primeira reação na sexta-feira em que garantia total transparência, o Conselho Superior da Magistratura diz que quer perceber se "existem, ou não, novos elementos" naquilo que foi apresentado por Ivo Rosa, apesar de limitar essa averiguação à Operação Marquês.

O órgão que fiscaliza o trabalho dos juízes mantém as garantias de transparência e sublinha que o caso tem sido avaliado nos últimos anos.

No entanto, mesmo assim o Conselho diz que vai analisar de novo aquilo que se passou com a Operação Marquês no TCIC em 2014.

A ordem de nova averiguação é dada pelo vice-presidente do CSM, José António Lameira, para que "não subsistam quaisquer dúvidas".

Recorde-se que esta decisão surge depois de o juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, ter decidido remeter uma certidão para a Procuradoria-Geral da República para que o Ministério Público averigue irregularidades ocorridas na distribuição de processos no TCIC entre 2014 e 2015.

O CSM reforça, contudo, que a distribuição da Operação Marquês, em 2014, a Carlos Alexandre, "tem sido objeto de apreciação no CSM", dizendo que "na sequência da Reforma do Mapa Judiciário de 2014, o CSM deliberou em Plenário estabelecer regras gerais e transparentes no que concerne à transição de processos, com respeito pelo princípio do Juiz Natural. De acordo com esta deliberação, em todos os Tribunais, nomeadamente no TCIC, os processos foram atribuídos ao Juiz que já os tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências".

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