O responsável pela defesa do juiz Neto de Moura acredita que o Conselho Superior da Magistratura inverteu a sua decisão por causa da polémica que cresceu nas redes sociais.
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Ricardo Serrano Vieira, advogado do juiz Neto de Moura, acusa o Conselho Superior da Magistratura (CSM) de falta de independência, violação do dever de confidencialidade e de ter mudado de opinião em diferentes partes do processo.
No Fórum TSF, o responsável pela defesa do juiz que tem sido alvo de críticas devido aos acórdãos sobre violência doméstica recordou o percurso do caso, frisando que "houve violação do dever de confidencialidade" por parte do CSM, nomeadamente quanto à proposta de arquivamento do processo disciplinar que foi instaurado, e que acabou por ser recusado.
"Existiram informações do processo do CSM que passaram para fora. A RTP publica no seu site, três dias antes da decisão, que vai haver processo. Ou seja, ainda o plenário não se tinha reunido", refere o advogado, reforçando ainda que "uma assessora de comunicação do CSM foi a uma associação contra Neto Moura descansar todos os que queriam ler a sua afirmação, dizendo 'não se preocupem que a decisão está tomada, para a semana vamos saber qual é a pena'".
Serrano Vieira relembra ainda que "primeiro existe toda a polémica à volta de um acórdão, de uma notícia que é publicada por um jornal do Norte do país, que é amplamente divulgada nas redes sociais por um conjunto de pessoas que pertencem a determinadas associações".
"Curiosamente, as pessoas que fazem a divulgação nas redes sociais são as mesmas que começam a fazer artigos de opinião nos órgãos de comunicação social. O CSM é confrontado como uma indignação que resulta de pessoas que usam as redes sociais para dizer que não vai instaurar nenhum processo porque as decisões são irrepreensíveis e depois, a partir daí, inverte a posição e decide instaurar procedimento disciplinar", ressalva.
Questionado sobre a a independência necessária para tomar decisões, o advogado não hesita: "Essa é uma das questões que entendemos no âmbito do recurso, nomeadamente esta decisão que tomou."
Ainda sobre o pedido de escusa que foi feito pelo juiz para não julgar casos de violência doméstica, o advogado esclarece que a decisão de Neto de Moura "não se prende com achar que não está apto para decidir, prende-se sim com alguma restrição na sua liberdade de tomada de decisão por causa das polémicas instauradas nos anteriores acórdãos".
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