A eurodeputada Carla Tavares defende que o futuro orçamento deve prever a possibilidade de recurso a dívida conjunta "se necessário" até 2034
A relatora do Parlamento Europeu para o próximo quadro financeiro plurianual, a eurodeputada Carla Tavares, afirma que continua a haver "linhas que o parlamento quer ver trabalhadas com a Comissão", relativamente à proposta apresentada pela Comissão Europeia. A clarificação numa carta enviada pela presidente da Comissão Euroepia, Ursula von der Leyen, "é um primeiro passo", mas "não é suficiente".
Em entrevista ao programa TSF Fontes Europeias, a deputada socialista destacou que continua a haver preocupações, desde logo com os "planos nacionais e regionais", com "o papel das regiões e dos municípios" e com a defesa da agricultura e da Política Agrícola Comum.
Carla Tavares frisou que o parlamento quer manter o seu papel enquanto autoridade orçamental, com capacidade efetiva de escrutínio e acompanhamento da execução financeira. E "o modelo de governação proposto pela Comissão" é, para já, um dos pontos cuja discussão os eurodeputados consideram precisar de "aprofundamento". A relatora insistiu que há matérias "que terão de ser negociadas em detalhe" nos próximos meses.
Segundo a deputada, o parlamento não quer "ser fator de demora" no processo, mas reconhece que tem pela frente "um caminho desafiante", que exige "manter os quatro grupos políticos pró-europeus alinhados". Um esforço que, diz, "tem sido diário", para preservar a unidade entre famílias políticas diferentes e para garantir que o equilíbrio entre prioridades novas e tradicionais não se perde durante a negociação.
Dívida
Questionada sobre se o futuro orçamento europeu deve contemplar a possibilidade de recurso à dívida conjunta, a relatora considerou que, dependendo da evolução das circunstâncias e caso se justifique. O próximo quadro financeiro vigorará entre 2028 e 2034. Carla Tavares entende que, durante esse período, a União deve estar preparada para cenários imprevisíveis, tanto económicos como geopolíticos. "O horizonte temporal é demasiado grande para que a proposta não tenha já essa possibilidade", disse, referindo-se à eventual necessidade de ativar um mecanismo semelhante ao utilizado no programa de recuperação económica pós-pandemia.
Sem antecipar qual poderá ser o uso concreto dessa ferramenta, a deputada frisou que o parlamento quer apenas garantir que a União não fica limitada caso, até 2034, surja "a necessidade de recorrer a esse tipo de mecanismos". Na perspetiva da eurodeputada, não se trata de colocar desde já em prática um novo instrumento, mas de assegurar que ele existe "se for necessário".
Unidade
Sobre a coesão interna do Parlamento, Carla Tavares sublinhou que o trabalho dos quatro grupos políticos pró-europeus continua a ser determinante. Embora reconheça diferenças entre Estados-membros e entre deputados dentro de cada grupo, insistiu que o objetivo tem sido "valorizar aquilo que nos aproxima". A relatora recordou que a carta assinada pelos quatro líderes das famílias políticas centristas não foi fácil de negociar, mas demonstra que existe uma base sólida para um entendimento.
A deputada destacou ainda o papel das comissões parlamentares no processo, sublinhando que o próximo relatório intermédio será distribuído a todas elas para recolha de contributos. "Este é um momento muito importante para o trabalho das comissões", afirmou, reforçando que a Comissão dos Orçamentos "não prepara este processo sozinha".
Competitividade
Questionada sobre as críticas de que o Parlamento Europeu estaria demasiado centrado em programas tradicionais, como coesão e agricultura, e menos disposto a reforçar o investimento europeu na tecnologia, clima, indústria e defesa, Carla Tavares rejeitou a ideia. Defendeu que a proposta da Comissão "reforça justamente as áreas da competitividade", e que o parlamento tem mantido uma abordagem de equilíbrio, apoiando setores emergentes sem retirar meios aos instrumentos estruturantes.
A deputada afirmou ainda que o debate público tem incidido sobretudo nas preocupações com os planos nacionais e regionais e com o impacto sobre agricultura e coesão, mas referiu que o relatório aprovado em maio já incorporava orientações claras para as novas prioridades. "Não é possível haver competitividade sem coesão, nem coesão sem competitividade", esclareceu.
Portugal
Relativamente ao alinhamento com o Governo português, Carla Tavares disse que não tem mantido contactos regulares com o Executivo, mas ressalvou que, pela comunicação social, percebe que as preocupações são "muito em linha" com as que o parlamento tem levantado. Agricultura, regiões ultraperiféricas e coesão continuam a ser áreas prioritárias para Portugal e isso coincide com a posição dos eurodeputados no processo negocial.
Equilíbrio
O sucesso político do próximo quadro financeiro, na perspetiva da relatora, será medido pela capacidade de encontrar um equilíbrio entre desafios antigos e novos. Além de defender políticas tradicionais como o Fundo Social Europeu, a habitação, o programa Erasmus ou o Horizon, Carla Tavares apontou que áreas como segurança, defesa, migrações e competitividade "serão decisivas para o futuro europeu".
A deputada afirmou que acompanha com "expectativa" o resultado final das negociações, consciente da importância de conjugar investimento, emprego, qualificações, transição ambiental e o Pacto Ecológico Europeu. "Temos um grande desafio em cima da mesa", disse, mas acredita que, com esforço, o parlamento encontrará esse equilíbrio na próxima década.