A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu hoje, por maioria, não haver «violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade» do Governo na realização de um Conselho de Ministros no sábado, no decorrer da campanha eleitoral.
O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, ouvido pela TSF, realça que a decisão foi tomada por maioria dos conselheiros.
A CNE responde assim à CDU e ao Bloco de Esquerda que apresentaram um protesto que o Governo entende resumir-se a «mera estratégia eleitoral».
O Partido Comunista Português, contactado pela TSF, para já não comenta a decisão da CNE.
Numa carta enviada à Comissão Nacional de Eleições o Governo argumenta que o Conselho de Ministros de sábado pretende assinalar o fim do programa de resgate.
O Executivo garante também que a reunião plenária de sábado não tem qualquer ligação à campanha eleitoral para as eleições europeias.
O socialista António Galamba manifesta ainda muitas dúvidas sobre a reunião do próximo sábado tendo em conta que na última reunião extarordinária do Governo, Passos Coelho explicou que pretendia evitar confusões entre a
saída do programa de ajustamento e a campanha eleitoral, o PS fala por isso em contradição.
Por outro lado, no caso da conferência promovida pelo Banco Central Europeu (BCE), que se inicia em Sintra no dia da votação para as europeias, 25 de maio, a CNE decidiu, por maioria, «não dever intervir» por considerar que não está em causa matéria eleitoral.