O diretor geral demissionário da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso, garantiu hoje na audição no parlamento que nunca informou o Governo da existência de qualquer lista VIP e negou quaisquer contactos com o executivo.
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A depor na Comissão de Orçamento e Finanças, António Brigas Afonso garante que não falou com o Governo sobre o tema antes de a polémica chegar à comunicação social e que só conversou com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, muito recentemente.
O ex-diretor geral da AT garante que nunca comunicou a existência da lista porque, disse, não havia lista propriamente dita.
«Nunca foi abordado até, salvo erro, meados do mês passado, este assunto com o secretário de Estado porque eram meras hipóteses de estudos preliminares que estavam em cima da mesa e considerei que não se justificava estar a a bordar este assunto. (...) Inclusivamente confirmei-lhe que não havia lista, não lhe dei conhecimento, nem ao secretário de Estado nem à ministra [das Finanças]», afirmou.
António Brigas Afonso afirmou ainda que a lista nunca chegou a avançar, ou seja, não passou de uma «proposta» que lhe chegou para despacho final e que ele não deferiu.
«A área de segurança informática propôs, entre outros procedimentos, um procedimento de controlo de acessos às bases de dados com mecanismos de alerta imediata desses acessos, à semelhança do que é feito noutros países. Este procedimento de controlo foi despachado favoravelmente pelo meu substituto legal [José Maria Pires] que solicitou a sua avaliação e a apresentação de propostas de implementação de medidas definitivas», explicou.
«Em meados de fevereiro, depois de analisada a proposta, decidi dar com sem efeito esse documento e considerei o assunto encerrado», disse António Brigas Afonso, acrescentando que deu como «sem efeito os testes que estavam a ser realizados».
O ex-diretor-geral do fisco afirmou ainda que nunca tinha sido adotada nenhuma medida definitiva» e que nunca «autorizou qualquer tipo de lista» para a restrição de consulta de dados fiscais de determinados contribuintes.