Os partidos da oposição dizem que não é através da suspensão das reformas antecipadas que Governo vai garantir a sustentabilidade da Segurança Social.
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O antigo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, considera que a aplicação desta medida pode não ter o efeito que Governo pretende, ou seja, de garantir a sustentabilidade da segurança social.
«Quando se está a proibir ou a suspender as reformas antecipadas, está-se das duas uma ou a convidar a situações de desemprego ou a convidar, e bem, a que as pessoas fiquem mais tempo a trabalhar sabendo que a sua reforma seja mais elevada. Portanto, não é líquido que esta alteração se traduza numa melhoria da sustentabilidade da Segurança Social», lembrou.
Vieira da Silva critica também o Governo por não ter ouvido os parceiros sociais e estranha que só agora se saiba de uma decisão tomada há uma semana em Conselho de Ministros.
Quando foi ministro em 2005, Vieira da Silva suspendeu também as reformas antecipadas, no entanto o deputado socialista explica que as circunstâncias eram diferentes.
«Não é possível comparar uma situação com um enquadramento legislativo que existia antes, em que havia de facto uma facilidade de acesso às reformas antecipadas excessiva com uma situação como a de hoje em que essa facilidade não existe», explicou.
«Creio mais que isto trata-se apenas de uma medida com uma única e exclusiva explicação de natureza conjuntural dadas as dificuldades orçamentais que o Governo tem vindo a enfrentar», defendeu Vieira da Silva
Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca diz que este é mais um caso em que a realidade contraria os anúncios do Governo.
«Há uma semana o primeiro-ministro veio dizer que não eram necessárias mais medidas de austeridade e desde aí têm sido anunciadas e efetivadas medidas que representam mais austeridade. Foi alterações ao subsídio de doença, de maternidade, aos subsídio por morte, e ficamos a saber que os cortes dos subsídios de Natal e de férias se estendem por muito mais tempo que aquele que estava anunciado», lembrou Mariana Aiveca.
«Portanto, o Governo denota uma hipocrisia exatamente no mesmo dia em que se discutia hoje no Parlamento, por proposta do PSD e do CDS, uma iniciativa legislativa sobre o envelhecimento ativo», contestou.
O Partido Comunista diz que estamos perante uma situação particularmente injusta. O deputado Jorge Machado diz que é o defraudar das expectativas legitimas de muitos portugueses e deu um exemplo: «A situação dos trabalhadores que têm longas carreiras contributivas, que começaram a trabalhar com 12/13 anos e que têm hoje mais de 40 anos de descontos».
«Essas pessoas deviam efetivamente reformar-se e não podem porque o Governo impediu-as de o fazer», contestou.