Partidos disponíveis para consenso numa solução constitucional sobre ocultação de riqueza
Os partidos mostraram-se disponíveis para, na discussão na especialidade, encontrar uma forma constitucional de criminalizar a ocultação de riqueza ou enriquecimento ilícito.
Há dez anos que se tenta punir o enriquecimento injustificado. Desta vez, o que defendem os partidos?
São 25 propostas, no total, que os deputados vão debater na Assembleia da República, tendo em vista a alteração da lei da corrupção. O Governo apresenta quatro projetos de lei, e nenhum dos partidos fica de fora: o PS apresenta um documento, três são do PSD, cinco do CDS, três do Chega, o PCP e o PEV apresentam duas propostas, e o Bloco de Esquerda (BE) e o Iniciativa Liberal (IL) apenas uma.
Sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa vão integrar o "Ticão"
Proposta de lei do Governo vai ainda ser discutida no Parlamento.
Conselho Superior da Magistratura quer acelerar formação de juízes para colmatar défice
Nos "próximos tempos" 80 a 100 juízes vão aposentar-se, havendo "necessidade de substituir o quadro de juízes", argumenta o Conselho Superior da Magistratura.
O "cata-vento" Rio e o perigo da "contaminação do PSD pelas ideias do Chega”
Mede cautelosamente todas as palavras sobre o caso que domina a Justiça, mas como secretário-geral do PS não esconde o incómodo com o julgamento (público) de Sócrates. Desfere críticas incisivas à contaminação do PSD pelas ideias do Chega. Nem os altos e baixos da governação, nem a crise sanitária e social parecem abalar a segurança de um primeiro-ministro confiante em alcançar todos os objetivos na Presidência da UE.
PS agrava para cinco anos pena de prisão por ocultação intencional de enriquecimento
O projeto de lei foi apresentado pela líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, e pelos deputados socialistas Jorge Lacão e Constança Urbano de Sousa.
"Não há na magistratura judicial a especialização necessária em sede de julgamento"
Entrevista a Maria José Morgado, procuradora jubilada.
PS acolhe ideias de juízes para combater enriquecimento ilícito. PSD diz que lei "não resolve" problema
Proposta socialista sobre o tema será apresentada em breve no Parlamento. PSD afirma que é preciso resolver problemas estruturais da Justiça, em vez de mudar a lei.
Costa afirma que Associação Sindical dos Juízes desbloqueou enriquecimento ilícito
António Costa assumiu estas posições em declarações aos jornalistas, momentos antes de se reunir com o seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, em Andorra.
Operação Marquês: Associação de juízes diz ser legítimo e saudável escrutínio público
A associação considera que a crítica sobre a decisão do tribunal é "legítima e razoável", ao contrário do ataque pessoal ao juiz Ivo Rosa que é "irracional e inaceitável".
Juízes querem punir políticos (e não só) por ocultarem riquezas recebidas anos depois do cargo
Brechas na lei levam a que dificilmente alguém seja punido por não declarar riquezas obtidas ilegalmente no exercício de um cargo público.
"Há pessoas que entraram pobres na política, saíram ricas e riem-se de nós"
Na entrevista à TSF e ao JN, o líder da Associação Sindical dos Juízes apresenta propostas para políticos e magistrados combaterem a corrupção e critica o silêncio do Conselho Superior da Magistratura. Reforma da justiça? "PR perdeu o ímpeto".
