UE deve cumprir compromissos: "O mundo não acontece como nós queremos, mas da forma que acontece"

Faz sentido que sempre que há uma emergência ou uma crise na Europa, ou fora da Europa, se vá buscar dinheiro às políticas de coesão? Isso não compromete, a médio prazo, a política de coesão e seus objetivos?

Eu percebo a pergunta, mas temos que ser pragmáticos. Não é possível explicar, por exemplo, numa situação como a pandemia ou de acudir a refugiados na situação da Ucrânia, que, havendo recursos disponíveis numa determinada política, não se toca naquela política apenas porque não. A questão principal não é essa. Na minha opinião, a questão principal é que quando se utilizam recursos de uma política, como, por exemplo, a política de coesão, aquilo que se deve fazer é criar a priori regras e salvaguardas para garantir que há um bom equilíbrio entre a natureza dessa política como uma política de longo termo e de investimentos estruturais, e aquilo que podem ser imprevistos, acontecimentos extraordinários que ocorram. Por isso é que, no discurso da abertura da Semana Europeia, falei de flexibilidade com previsibilidade. Porque não fazer desta forma? Ou seja, continuar a debater a alocação de recursos sem ter em conta essa ponderação de interesses e, no fundo, decidir quase em modo de pânico? Porque, obviamente, as urgências acontecem. Infelizmente, nos tempos recentes temos essa experiência. E, portanto, a questão principal que se coloca, reconhecendo, obviamente que não é possível explicar que, havendo recursos disponíveis numa política e face a uma urgência, esses recursos não possam ser mobilizados. O que é importante é garantir que, quando se toma uma decisão dessas, existam a priori regras definidas que permitam alcançar um bom ponto de equilíbrio entre, no caso concreto, a política de coesão, a sua natureza de política estrutural, de longo termo, de investimentos de longo termo e aquilo que pode ser a necessidade de acudir a acontecimentos extraordinários.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\11\vasco_coredeiro_guerra_em_israel_e_ucrania Vasco Cordeiro defende a criação a prior de regras que permitam equilibrar políticas a longo prazo e imprevistos

Tanto quanto sei, o Comité das Regiões propõe que o Mecanismo Ucrânia da Comissão Europeia passe de 50 mil para 60 mil milhões. Isso é algo que já está decidido? O que é que o Comité das Regiões pretende com isso?

Foi hoje decidido, é a nossa opinião. Foi aquilo que nos foi pedido e, no fundo, o nosso parecer sobre esta questão. Naturalmente que há outras instituições europeias que relevam, mas a nossa obrigação é, na perspetiva das regiões e das cidades, garantir que esse mecanismo, a par de todas as considerações sobre a importância do poder local e regional, constitua também um instrumento forte para salientar esses aspetos e para garantir o seu cumprimento.

Não receia que o que a nova guerra em Israel possa comprometer o empenho europeu para com a Ucrânia?

Não é propriamente uma questão de recear ou não. É uma questão de termos a consciência clara que o mundo não acontece da forma como nós queremos. O mundo acontece da forma que acontece. O que temos que estar é o melhor preparado para lidar com os acontecimentos, mesmo quando isso se traduz em acontecimentos imprevistos, em que por vezes tem que se realocar recursos. Mas tendo obviamente claro que não há uma disputa de prioridades entre uma situação e outra. A União Europeia tem, e bem, compromissos com ambas as situações e deve obviamente, assumi-los e cumpri-los. Mas são situações diferentes desse ponto de vista. Digamos que com a Ucrânia há um compromisso que vai para além da situação do conflito armado. A Ucrânia é um país, à semelhança de outros, candidato à União Europeia e isso obriga, obviamente, a um conjunto de obrigações de parte a parte, desde logo da parte ucraniana, no preenchimento dos requisitos que, como qualquer outro país, deve cumprir para ser candidato. Essa abordagem tem implicações também, o alargamento tem implicações também naquilo que tem a ver com a disponibilidade de recursos. Mas ainda na passada segunda-feira, na conferência de imprensa conjunta que tive com a comissária Elisa Ferreira, tive a oportunidade de salientar esse aspeto. Ninguém ignora, obviamente, a importância da discussão e do debate dos recursos, mas é importante que, do ponto de vista político, essa situação não se resuma a quem ganha e quem perde, porque é do interesse de todos, incluindo de todos os países da UE, da União como um todo, proceder a este alargamento. Os motivos têm sido bastas vezes salientados e esse é um aspeto que deve ser tido em conta, naturalmente.

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Em relação à Semana Europeia das Regiões e das Cidades, o que é destacaria do que aconteceu aqui esta semana?

Em primeiro lugar, o facto de as regiões e as cidades se afirmarem cada vez mais como um nível do governo, não só inultrapassável quanto à sua importância para fazer acontecer a Europa, mas naquilo que tem a ver com o Comité das Regiões, afirmar-se que cada vez mais fruto destes exemplos, como uma verdadeira assembleia política, representante desse nível de governação por toda a Europa. Segundo ideia, esta Semana Europeia das Regiões e das Cidades permitiu realçar dois aspetos: um relativamente à Ucrânia, a nossa solidariedade inquestionável com a Ucrânia e com o povo ucraniano. E, em segundo lugar, a importância absolutamente essencial de um poder local e regional na Ucrânia livre, independente, melhor dito, independente, devidamente financiado e respeitado. Relativamente a terceiro aspeto, ainda em relação à Semana Europeia das Regiões e das Cidades, as questões relativas ao debate sobre o futuro da política de coesão e, nesse contexto, ligaria com as eleições às eleições europeias. O que é que eu quero dizer com isso? Este é um debate que está a acontecer para o pós-2027, mas as eleições europeias são um momento fundamental para reafirmar, no fundo, a necessidade de compromissos, de posições concretas em relação a esta matéria. Saliento também a decisão que foi tomada de realizar a décima Cimeira das Regiões e das Cidades da Europa, que acontecerá em março do próximo ano, em Mons, aqui na Bélgica, no contexto da presidência belga da União Europeia e que será um grande momento de participação e que coincide também com o trigésimo aniversário do Comité das Regiões, que exatamente em março de 1994 teve a sua primeira sessão plenária.