Caso Galp: Sindicato lamenta que Código de Conduta não se aplique a quem governa

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos admite que o Código de Conduta dos Trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que impede ofertas como a que tem levantado polémica, da Galp, não se aplica ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas sublinha que isso não faz qualquer sentido.

O presidente, Paulo Ralha, recorda à TSF que Rocha Andrade não é funcionário do fisco, mas eticamente é muito questionável o comportamento do governante, que também devia ser proibido pela lei.

O Código de Conduta dos Trabalhadores da AT diz que não se devem aceitar presentes que, "de forma real, potencial ou meramente aparente, possam influenciar o exercício das suas funções ou colocá-los em obrigação perante o doador".

Apenas são permitidos presentes de "reduzido valor (objetos promocionais, lembranças, ...)" e pouco frequentes, mas não é definido um custo limite para essa oferta. Paulo Ralha fala numa questão de bom senso.

Nos últimos dias, a polémica à volta das viagens pagas pela Galp para ver jogos do Euro 2016 afetou três secretários de Estado. Se fosse feita a um funcionário da Autoridade Tributária e não a um governante, o líder do sindicato explica que esta oferta seria interpretada como uma ação para obter um eventual "favor".

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