Costa pede demissão se diploma for aprovado no Parlamento

Depois de reuniões com ministros e o Presidente da República, no dia seguinte à aprovação do diploma sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, o primeiro-ministro anunciou que se demite caso o mesmo seja aprovado.

António Costa apresenta a demissão se o diploma sobre a contagem do tempo de serviço dos professores for aprovado no Parlamento. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro na declaração ao país, depois de se ter reunido com os ministros e o Presidente da República.

"Entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República e o presidente da Assembleia da República que a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a demissão", assegurou o chefe do Executivo. "Não estou a fazer chantagem, nem ultimatos", enalteceu ainda António Costa.

O primeiro-ministro justifica que esta medida criaria um "encargo adicional de pelo menos mais 340 milhões de euros entre este ano e próximo devido ao pagamento de retroativos relativos a 1 de janeiro de 2019". Por outro lado, explica, "aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem vindo a ser cumprida desde 2016".

"A necessária extensão deste diploma aos demais corpos especiais implicaria um acréscimo da despesa certa e permanente de 800 milhões de euros em cada ano", realça ainda, frisando que a "restrição desta solução aos professores e restantes corpos especiais colocaria em pé de desigualdade os demais funcionários públicos e todos os portugueses que sofreram nos seus salários, pensões e impostos os efeitos da crise".

Questionado sobre as reações dos partidos à aprovação da medida, António Costa respondeu com críticas à direita e à esquerda. "O que os portugueses não percebem é que não tendo nenhum partido proposto que o descongelamento da carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto congelado, agora, à beira das eleições, quatro partidos na Assembleia da República se entendam para aprovarem algo que nunca tinham proposto e que tem, no longo prazo, um efeito permanente, todos os anos de uma despesa de mais 800 milhões de euros", atirou.

O primeiro-ministro acredita que "falar em artificialismo é absolutamente irresponsável, é de quem não tem consciência do que votou e das consequências daquilo que foi votado", assegurando que "ninguém em parte alguma do mundo [tenha] dúvidas que por haver uma sucessão de atos eleitorais este ano nos vamos arredar do caminho que tão firmemente temos prosseguido".

António Costa recordou que o 'timing' desta medida não foi escolhido pelo Executivo, salvaguardando que "se alguém está a pensar em eleições, não é seguramente o Governo".

"O Governo cumpriu, um após outro, todos os compromissos com portugueses e com a maioria parlamentar", começou por dizer o primeiro-ministro, frisando que, "ao contrário do que muitos recearam, foi possível assegurar estabilidade política, recuperar a credibilidade internacional do país, reverter todas as medidas que haviam cortado o rendimento dos portugueses, estabilizar o sistema financeiro e incutir confiança no investimento".

Após enumerar um conjunto de medidas conseguidas pelo Governo, Costa deixou um apelo: "Não podemos voltar a perder o que hoje alcançámos, devemos prosseguir o caminho que estamos a seguir."

Depois de um dia em que foi aprovada uma alteração ao decreto do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores com o apoio de todas as forças políticas, à exceção do PS, António Costa reuniu-se com os ministros e mais tarde com o Presidente da República.

O Partido Socialista acusa o BE e o PCP de irresponsabilidade, enquanto os partidos de esquerda apontam um calculismo extremo ao Governo.

Já à direita, Rui Rio critica o Executivo com acusações de que está "a brincar com coisas sérias" e Cristas fala na "encenação de um golpe".

O início da guerra entre professores e Governo remonta a 2017 e à aprovação do Orçamento do Estado de 2018. Desde aí, a Fenprof, encabeçada por Mário Nogueira, abriu uma guerra com o Governo que levou a trocas de acusações e até a ruturas nas negociações. Recorde aqui os pontos-chave desta discussão.

O diploma de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado foi aprovado a 7 de março e promulgado pelo Presidente a 11 de março. A contabilização total foi agora aprovada em parlamento. Mas, afinal, quanto custará aos portugueses? Encontre aqui a resposta a esta e outras questões.

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