"Lapsos" e "excessos". Advogado de Lacerda Machado confirma recurso das medidas de coação

A defesa do advogado e consultor Diogo Lacerda Machado confirmou esta quarta-feira que vai recorrer das medidas de coação aplicadas ao amigo do primeiro-ministro António Costa no âmbito do processo Operação Influencer.

Contactado pela TSF, o advogado Manuel Magalhães e Silva confirmou a informação de que vai recorrer, avançada pela CNN, considerando que existem "lapsos" na decisão.

Audio audio TSF\audio\2023\11\noticias\15\magalahes_e_silva_1 Ouça aqui as declarações de Manuel Magalhães e Silva à TSF

"É por uma questão de princípio e uma questão de fim. Há lapsos que eu não vou referir agora, mas que há lapsos sob o ponto de vista dos factos na decisão do tribunal de instrução e porque em face da jurisprudência existente me parece que quer a caução, quer a proibição de saída para o estrangeiro um excesso, mesmo relativamente aos factos tal como são descritos pelo Ministério Público", defende, acrescentando que o recurso "vai ser interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa, no prazo legal, que é de 30 dias".

"Será, não só, sobre a questão relativa aos factos alegadamente indiciais, que se procurará contrariar, e ao excesso da medida de caução e da proibição de saída para o estrangeiro que constituem excessos relativamente à factualidade, mesmo que fosse - que não é - aquela indiciada pelo MP", aponta.

Audio audio TSF\audio\2023\11\noticias\15\magalhaes_e_silva_2 "Penso que há entre 95 a 98% de probabilidades de que ele não vá a julgamento"

Magalhães e Silva confessa-se, por isso, convicto de que são baixas as probabilidades do caso chegar a julgamento.

"Tenho entre três e cinco por cento de dúvida. Porque parece-me tão absurdo que seja possível, a partir daquilo que está em causa, encontrar qualquer fundamento de facto direito para incriminar o doutor Diogo Lacerda Machado. Penso que há entre 95 a 98% de probabilidades de que ele não vá a julgamento", revela.

Contactado pela Lusa, o advogado Manuel Magalhães e Silva confirmou a informação de que vai recorrer, avançada pela CNN, mas não quis fazer mais comentários sobre este caso.

Na terça-feira, o mandatário de Diogo Lacerda Machado tinha assumido à Lusa estar ainda "a ponderar" a apresentação de recurso, lembrando que existe um prazo de 30 dias para recorrer.

Diogo Lacerda Machado ficou sujeito à proibição de se ausentar para o estrangeiro (com obrigação de entrega do passaporte ao tribunal) e a uma caução de 150 mil euros. O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) considerou o consultor fortemente indiciado pelo crime de tráfico de influência, mas não entendeu que os indícios de corrupção ativa e prevaricação apontados pelo Ministério Público (MP) fossem suficientemente fortes.

No despacho judicial, o magistrado do TCIC realçou que "o perigo de fuga por parte do arguido Diogo Lacerda Machado é intenso e próximo", ao aludir aos filhos que vivem no estrangeiro e à sua ligação profissional à Guiné-Bissau.

Também o MP já anunciou na segunda-feira a decisão de apresentar recurso do despacho das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa.

As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP, que tinha pedido prisão preventiva para o consultor, tal como para o agora ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, cuja defesa já confirmou na terça-feira que vai recorrer da medida de coação de proibição de sair do país (com a obrigação de entrega do passaporte).

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada em 7 de novembro pelo MP, que envolveu 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.