Conselho Superior da Magistratura cria grupo de trabalho para "atacar" megaprocessos

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou a criação de um grupo de trabalho para estudar e encontrar respostas para os megaprocessos judiciais, prevendo apresentar até final de 2024 um relatório com propostas para uma justiça mais célere.

A decisão foi tomada no plenário do órgão de gestão e disciplina dos juízes desta terça-feira, com o grupo de trabalho a ser coordenado pela juíza Helena Susano, do Juízo Central Criminal de Lisboa, sendo que os objetivos passam por "avaliar os principais constrangimentos processuais e extraprocessuais causadores de morosidade e definir uma estratégia de apoio" ao desenvolvimento dos processos mais complexos.

"Pretende-se avaliar a necessidade de propor eventuais alterações legislativas ao Código de Processo Penal, revisitando, sobretudo, a fase de instrução criminal, de forma a alcançar uma justiça mais célere, identificando-se os entraves a esse objetivo", esclareceu à Lusa o CSM, que fixou a duração de um ano para a atuação deste grupo.

Segundo o organismo, o grupo de trabalho vai também procurar respostas para as necessidades dos juízes com vista a um trabalho mais rápido, nomeadamente em termos de programas informáticos, plataformas digitais, assessoria e procura de jurisprudência.

O grupo de trabalho vai, entre outras tarefas, analisar a fase de instrução em comparação com pelo menos dois sistemas judiciais e ouvir diversos juízes dos tribunais de primeira instância e dos tribunais superiores com experiência nos designados megaprocessos.

"Com este trabalho, o CSM pretende promover a celeridade do processo penal, dotando os juízes, em particular os titulares de processos penais mais complexos, das ferramentas necessárias para o efeito", acrescentou.

"Espero que desse grupo de trabalho saiam ideias e contributos importantes"

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aplaude esta decisão e considera como positivas todas as medidas que contribuam para uma justiça mais célere.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\12\adao_carvalho_1_avaliacao_positiva Ouça aqui as declarações de Adão Carvalho à TSF

"É importante que os operadores judiciários, os juízes, os procuradores, os advogados encontrem fóruns de reflexão e discussão interna, no sentido de contribuírem para que a justiça seja mais célere e mais eficiente e espero que desse grupo de trabalho saiam ideias e contributos importantes, também para ajudar o legislador a encontrar as formas mais adequadas", defende o líder do sindicato, Adão Carvalho, em declarações à TSF, afirmando que tornar a justiça melhor é o "objetivo" de todos aqueles que trabalham no sistema.

Adão Carvalho concorda com a necessidade de refletir sobre os vários aspetos que provocam demoras na justiça e admite que podem ser necessárias alterações legislativas ao código de processo penal.

É preciso "encontrar uma solução legislativa"

"É reconhecido por todos que há processos que por diversos motivos e expedientes processuais se arrastam no tempo. Há uma fase - designadamente a fase da extorsão - que tem sido usada como um pré-julgamento e não era essa a finalidade para a qual foi criada", explica, acrescentando que a partir do momento em que esta é "desvirtuada" é preciso mudar.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\12\adao_carvalho_2 "Há processos que por diversos motivos e expedientes processuais que se arrastam no tempo"

"Se calhar olhar para esta fase processual e tentar encontrar aqui uma solução legislativa no sentido de ou a reduzir àquilo que era a sua essência inicial, que é no fundo comprovar a decisão do Ministério Público (MP) de a acusar ou arquivar, ou então eliminá-la de todo nas situações em que existe acusação, porque uma acusação do MP em julgamento os arguidos terão todos os direitos da defesa", conclui.