José Manuel Ribeiro adverte que "a inovação na UE não pode ser feita à custa da coesão"

O Comité das Regiões Europeu (CoR), tal como a Comissão Europeia (CE), entende que o atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP), "não oferece recursos financeiros suficientes para responder às crises atuais e aos novos desafios políticos delas decorrentes. A guerra de agressão contra a Ucrânia (e agora novamente no Médio Oriente), inflação elevada, preços elevados da energia, alterações climáticas, ameaça à biodiversidade", bem como as novas prioridades políticas da UE (autonomia estratégica, política industrial, pacto ecológico europeu, europa Digital, o sempre adiado pacto de migrações e asilo, etc.).

No plenário do CoR será esta terça-feira levada a votação (16h de Bruxelas) uma proposta do presidente da câmara municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, que pretende precisamente constatar essa necessidade imperiosa de reforço do QFP. No âmbito do parecer do autarca português, os membros do CoR analisarão em pormenor as propostas da Comissão (CE) relativas à revisão "específica e limitada" do QFP 2021-2027. Em declarações à TSF, José Manuel Ribeiro afirma que "desde a aprovação do orçamento plurianual da União Europeia em 2021, a Europa e o mundo mudaram muito e os recursos financeiros da UE já não são suficientes para responder às crises atuais. A estas policrises, como se diz agora, não só a brutal guerra da Rússia na Ucrânia, mas também o aumento dos preços da energia, a inflação elevada que tem um impacto importante na União e nos seus cidadãos e a implementação de alguns dos grandes desafios, como é o grande erro que de facto levaram a uma situação de rutura, digamos assim, do Orçamento da União".

Em relação à política de coesão, o autarca socialista defende que "é importante recordar que ela foi criada para equilibrar as assimetrias do mercado interno, porque era importante reduzir as disparidades sociais, territoriais e económicas que existiam e existem dentro da UE e, portanto, esse caminho foi feito através do princípio da subsidiariedade e do método de governação multinível. Poucas vezes falamos nisto, mas este é o método da construção da União". O Comité das Regiões da UE, lembra Ribeiro, "enquanto órgão consultivo que está previsto no Tratado da União e que representa o poder local e regional, é muito sensível a qualquer alteração que possa vir e pôr em causa este método da governação multinível, e no caso concreto da opinião que elaborei e que vai ser proposta ao Plenário do Comité das Regiões, entendemos que quanto a esta proposta da Comissão Europeia de criação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, o STEP, que a sua metodologia pode criar riscos para a política de coesão".

Na opinião do Comité das Regiões, que o membro português defende, "pode existir aqui um risco de centralização dos fundos da política de coesão". O autarca defende com unhas e dentes o "princípio da governação multinível". Porquê? "Porque, naturalmente, envolve todos os níveis de governo neste processo, desde o europeu ao nacional, ao regional e também ao local. Portanto, nós defendemos este este método e entendemos que a metodologia que é proposta, designadamente em relação ao selo de soberania, é totalmente centralizado". O autarca adverte que os eleitos locais da UE não estão "naturalmente disponíveis para qualquer redirecionamento dos fundos da política de coesão e de projetos que naturalmente existem para reduzir as desigualdades e reforçar a coesão territorial e não para projetos de inovação promovidos por grandes entidades empresariais". Garante que o Comité das Regiões não é contra a inovação e o investimento. Mas insiste: "Nós necessitamos de inovação e investimento em novas tecnologias. O que nós não somos favoráveis é que estes objetivos sejam alcançados à custa de projetos de coesão. Nós necessitamos de novos recursos financeiros para os novos desafios que temos pela frente, como se diz aqui em Bruxelas, Fresh Money. E há muita dificuldade em encontrar esses recursos e por isso é que entendemos que a utilização do dinheiro da coesão para financiar cada nova emergência na União Europeia deve terminar".

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\10\jose_manuel_ribeiro_inovacao_a_custa_da_coesao_nem_pensar Ouça aqui as declarações de José Manuel Ribeiro à TSF

Questionada sobre eventual reforço de fundos pela TSF, como sugerido pelo autarca que é seu colega de partido (PS), a comissária europeia Elisa Ferreira, que tem desde 2019 no executivo liderado por Ursula Von Der Leyen, a pasta da Coesão e Reformas, afirma que "há aspetos dos fundos ou do orçamento europeu, que têm de ser pensados independentemente da situação que estamos a viver. Há o processo de alargamento, que tem de ser trabalhado em detalhe, com calendários e com análises muito cuidadas, de como é que se vai fazer o alargamento e em que condições. E depois há os as verbas que já estão disponíveis e a necessidade de as usarmos com uma enorme exigência em termos do valor acrescentado que cada euro que é investido vai trazer à nossa comunidade e ao nosso país para o tirar das circunstâncias em que está, que é, no fundo, ter uma certa dificuldade em ultrapassar aquele limiar em que a Grécia, o sul de Itália, parte da Espanha estão, o tal alçapão de rendimento médio".