Maioria formaliza requerimento para avaliação do cenário macroeconómico do PS, mas não força votação

PSD e CDS-PP entregaram hoje, na Assembleia da República, um requerimento para que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) faça uma "análise técnica" do documento elaborado por um grupo de economistas para o PS.

No documento, assinado pelos deputados Duarte Pacheco, do PSD, e Cecília Meireles, do CDS-PP, os dois partidos propõem que "seja requerido à UTAO uma análise técnica do relatório "Uma Década para Portugal", designadamente se o cenário e as medidas apresentadas asseguram o cumprimento das regras europeias, em concreto as decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Semestre Europeu e do Tratado Orçamental".

A maioria sublinha ainda que, no âmbito da análise por parte da UTAO, deve ficar claro se o exercício coloca em causa "o cumprimento das regras do défice estrutural e da dívida pública para os anos considerados, bem como a flexibilidade destas regras tal como interpretado pela Comissão Europeia", pode ler-se no requerimento que deu entrada esta terça-feira na mesa da Assembleia da República.

O documento é, no entanto, claro quanto ao alcance das exigências da maioria, já que apenas solicita a votação se o grupo parlamentar do Partido Socialista "evidenciar" que o subscreve ou vota favoravelmente: "consideramos ser do maior interesse público que propostas como estas possam ser objeto de uma avaliação externa, se tal merecer o acordo do partido político que as apresenta".

"É ainda da nossa opinião que este processo deve contar com o apoio dos serviços da Assembleia da República, lugar por definição de debate político", acrescenta a maioria.

Ouvido pela TSF, o Partido Socialista, pela voz do deputado João Galamba, explicou que o partido não subscreve a iniciativa PSD/CDS-PP e classifica-a de "manipulação de instituições públicas».

«O mandato não é para avaliar relatórios elaborados por partidos. Como já disseram vários ex-líderes do PSD, como Manuela Ferreira Leite e Marcelo Rebelo de Sousa, estamos perante um caso gravíssimo de instrumentalização de órgãos da administração pública», adiantou.

O requerimento é apreciado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, já admitiu que o próximo programa eleitoral do PS vai aproveitar, "com grande probabilidade", a maioria das medidas propostas no cenário macroeconómico pedido pelos socialistas ao grupo de economistas liderado por Mário Centeno.