Ministro recusa penalizar professores que seguiram indicações de greve do S.TO.P.
João Costa avisa que, conhecido o parecer da PGR sobre a paralisação, "a partir de agora" a paralisação tem de cumprir o que está definido nos pré-avisos.
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O ministro da Educação, João Costa, garante que não vai penalizar os professores que seguiram as indicações do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.TO.P.) sobre como podiam participar na greve convocada por aquele sindicato, mas avisa que, "a partir de agora", têm de cumprir as regras.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve, divulgado esta quarta-feira, assinalava que a informação dada aos professores pelo sindicato através do seu site, segundo o qual podiam fazer greve apenas durante parte do dia, aproximava a iniciativa de uma "greve self-service". Uma vez que os pré-avisos se referem a uma "paralisação nacional a todo o serviço, durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado", é colocada em causa a legalidade da iniciativa, assinala a PGR.
Esta tarde, embora garantindo não ter "a menor dúvida de que todos os professores que executaram a greve seguindo a FAQ [perguntas e respostas] que o STOP tinha colocado, o fizeram na boa-fé de achar que estavam a ser esclarecidos", João Costa assinalou também que, "de acordo com o parecer, não foram bem esclarecidos".
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"Por isso, seria completamente irracional, da minha parte, penalizar estes professores para trás", assinalou o ministro da Educação. Ainda assim, deixou desde já o aviso de que a homologação do parecer da PGR "significa que, a partir de agora, as greves têm de ser feitas de acordo com o que está nos pré-avisos de greve". Caso contrário, os professores incorrem em faltas injustificadas.
O ministro da Educação assinalou até, sublinhando o que diz ser uma "solução estranha", que no dia em que o parecer da PGR foi divulgado o S.TO.P "apresentou um novo pré-aviso de greve", o que faz com que o mesmo sindicato "tenha duas greves convocadas em termos diferentes".
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Este novo pré-aviso "segue os que tinha sido apresentados pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e que não levantam questões de legalidade".
"Acho estranho, é estranho que o mesmo sindicato tenha duas greves para os mesmos trabalhadores em moldes diferentes e em exercício", respondeu quanto questionado sobre a legalidade desta situação.
Os pré-avisos de greve entregues pelo SIPE para janeiro e fevereiro diziam respeito "ao primeiro tempo constante no horário de cada trabalhador", algo que o S.TO.P parece agora seguir, embora com uma diferença.
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À saída da reunião com o ministro, Ana Bau, dirigente do S.TO.P., sublinhou que o sindicato optou por uma "nova modalidade de greve aos dois primeiros tempos" do horário de cada docente, mas não abandonou a anterior.
Assim, o S.TO.P. tem duas modalidades de greve em pré-aviso: a que já estava em vigor, "ao dia inteiro", e uma outra, "aos dois primeiros tempos de cada docente".
"Janela escancarada para negociar"
Sobre as negociações com os professores, o ministro da Educação afirmou que existe uma "janela escancarada" para o Governo e organizações sindicais continuarem a discutir a valorização da carreira docente, sem especificar se essa discussão inclui a recuperação do tempo de serviço.
"Há uma janela escancarada para continuarmos a trabalhar questões gerais que têm a ver com a valorização das carreiras", disse no final da reunião que encerrou a 5.ª ronda negocial sobre os concursos e colocação de professores.
Horas antes, enquanto o ministro se sentava à mesa com as 12 organizações sindicais, o Presidente da República afirmou que o primeiro-ministro abriu "uma janelinha" e deu "um passo muito importante" ao esclarecer que a situação dos professores "é diferente de outras carreiras na função pública" quanto à recuperação do tempo de serviço que esteve congelado.
Questionado sobre as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência de uma entrevista em que António Costa disse que essa reivindicação dos docentes era impossível, o ministro da Educação corrigiu que há antes uma "janela escancarada", mas não foi explícito quanto aos temas que poderão ser incluídos nas futuras negociações, resumindo-os à valorização dos professores.
Perante a insistência dos jornalistas, João Costa sublinhou que o tempo de serviço não diz apenas respeito à carreira docente, mas a toda a administração pública e, por isso, quando se fala no tempo de serviço dos professores, a discussão deve ser alargada às restantes carreiras.
Quanto à situação concreta dos professores, o ministro da Educação recordou que o impacto do congelamento do tempo de serviço não foi o mesmo para todos os profissionais.
"Temos, dentro do conjunto dos professores, um segmento que, em termos da sua remuneração e expectativa de progressão, ficou muito mais prejudicado do que outros. É para isso que estamos a olhar. Não tratar de forma igual o que é diferente, mas olhar para especificidades que existem", afirmou João Costa.
"Neste momento, o que existe da nossa parte é a total disponibilidade para, assim que fecharmos este assunto do recrutamento, continuarmos sentados à mesa com as organizações sindicais para trabalharmos questões gerais da valorização da carreira e questões muito concretas como o combate à burocracia", acrescentou.
As negociações sobre o regime de recrutamento e mobilidade de pessoal docente, iniciadas em setembro, deverão ser concluídas na próxima semana, sendo que as organizações sindicais poderão ainda pedir a negociação suplementar.