Falta de professores, agressões nas escolas e "o maior orçamento da década". O debate da Educação na AR

O ministro da Educação, João Costa, esteve, esta sexta-feira, na Assembleia da República, para o debate com as bancadas parlamentares sobre as políticas do Governo no setor.

João Costa declarou que o atual ano letivo começou "com tranquilidade" e que as escolas abriram "como planeado, sem sobressaltos", afirmando que entre o final de julho e o início de agosto garantiu que "tudo estava a postos para a abertura do ano".

"O ano letivo arrancou bem em todo o território", afirmou.

Em relação à falta de professores, João Costa garante que as dificuldades estão a ser resolvidas e que a situação está já "melhor". "Um aluno sem professor a uma disciplina é um aluno a mais", declarou.

"A renovação de horários em agosto (...) impediu que mais de 1100 horários ficassem sem professor no início do ano", "o complemento de horários incompletos (...) permitiu que mais de 540 professores tenham sido colocados em horários que ficariam por preencher" e a gestão de mobilidades "impediu que mais de três centenas de horários ficassem por ocupar", disse.

"A contratação da escola tem-se revelado eficaz, aliada à possibilidade de recrutamento de licenciados pós-Bolonha", afirmou o ministro, que anunciou que, no final deste mês, haverá nova ronda de conversas com os sindicatos, que têm tido reservas em relação à contratação direta pelas escolas.

O ministro afirmou também que as escolas ainda estão a viver as consequências da pandemia e notou que neste ano letivo continua o Plano de Recuperação das Aprendizagens. O governante sublinha que o Ministério da Educação tem conferido "autonomia" aos profissionais e que agora as escolas têm mais liberdade para tomar decisões próprias quanto à organização do calendário escolar e das turmas, por exemplo. Mencionou o trabalho feito com os municípios para a descentralização de competências nesta área, com as autarquias a assumir, desde abril, as competências da educação, contando com "um reforço significativo das verbas".

Pelo grupo parlamentar do PSD, a deputada Sónia Ramos disse que não reconhece no discurso de João Costa "o país real", lembrando que o ano letivo iniciou-se com 60 mil alunos sem professores, acusando o Governo de "incompetência", uma vez que este não é o primeiro ano de governação socialista.

"Falta de planeamento, ausência de reformas e estratégias" são algumas das falhas apontadas pelos sociais-democratas à tutela, lembrando, por exemplo, os recentes casos de professores que viram recusada a mobilidade por doença e que tiveram desfechos infelizes. Acusações rejeitadas por João Costa, que afirmou que era o PSD quem considerava que havia "professores a mais" no país.

Também pelo PSD, o deputado António Cunha falou sobre a falta de atratividade da carreira docente, questionando o Governo sobre os incentivos que prometeu para conciliar a vida profissional com a familiar.

Em relação à falta de professores, o deputado afirmou que o Governo tem "uma bomba-relógio nas mãos". "Resta saber é em que mãos é que ela vai estourar", atirou. O ministro, por sua vez, respondeu que o PSD tem-se escudado na desculpa da "troika" para esconder as opções políticas que fez em relação à educação, quando estava no Governo.

O PSD deixou ainda uma palavra aos professores que têm sido alvo de ofensas físicas nas escolas, igualmente destacadas por André Ventura - e que foram repudiadas pelo ministro, que, ainda assim, respondeu ao líder do Chega que "é tão grave a violência e a agressão como é grave usar os casos de agressão e violência para fomentar discursos de ódio" e garantiu que os números da violência nas escolas estão a diminuir.

Perante as palavras de Ventura, que afirmou que ele e o ministro não estavam a "falar a mesma linguagem", o ministro respondeu que "ainda bem" e que "ficaria muito preocupado" quando assim fosse.

Questionado pelo Chega em relação à insistência socialista quanto à obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o ministro da Educação sublinhou que a cidadania se faz através do conhecimento. "Sem conhecimento, cresce a agressão, cresce a intolerância, o ódio e a violência", atirou João Costa.

Carla Castro, da Iniciativa Liberal, chamou a atenção para as dificuldades de saúde mental que atingem professores e alunos. Por sua vez, o ministro da Educação garante que o Ministério da Educação está articulado com o Ministério da Saúde e que estão a ser tomadas medidas para responder ao problema.

Questionado também, pela Iniciativa Liberal, João Costa afirmou que o ministério da Educação vai começar a fazer o levantamento, nas escolas, das redundâncias para reduzir a burocracia e para eliminar tarefas desnecessárias que ocupam tempo aos professores.

Pelo PCP, Alfredo Maia notou que este ano deverá verificar-se o maior número de aposentações de professores em quase uma década - e que os alunos em formação são cerca de metade, expondo a ausência de uma carreira e remunerações atrativas para os jovens. O deputado comunista sublinhou também que há 3 mil professores com doenças incapacitantes que estão a ver desrespeitados os seus direitos.

O ministro da Educação anunciou que está a ser preparada a vinculação dos técnicos das escolas artísticas.

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, fala num corte 6,7% no orçamento da Educação - menos 569 milhões de euros - sendo que o fundo de descentralização, que deveria compensar essa saída, é de 372 milhões. João Costa responde que 7952 milhões de euros é o orçamento global para a educação - "o mais alto da última década" -, juntando 6933 milhões de euros do orçamento e 1091 milhões de euros do fundo de descentralização. A deputada considerou que as contas do Governo não estão certas e acusou os ministros das Finanças e da Educação de mentirem sobre a carreira dos professores.

Trazendo à discussão o tema dos abusos sexuais de menores, o Bloco de Esquerda defendeu a educação sexual nas escolas como forma de combate ao problema.

Inês Sousa Real, do PAN, trouxe ao debate a educação especial, que considera que tem sido "o parente pobre" da educação no país. A deputada lembra que desde 2008 que o apoio atribuído para as escolas para os alunos com necessidades especiais não é atualizado. O ministro respondeu que o Orçamento do Estado para 2023 tem previsto um aumento das verbas em causa.

Rui Tavares, do Livre, falou sobre a universalidade da educação pré-escolar a partir dos três anos, que continua por cumprir, apesar de estar no programa do PS. João Costa afirma que as salas de pré-escolar têm vindo a aumentar que, apesar de ainda não existir cobertura total nos grandes centros urbanos, Portugal está acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nesta matéria.

Pelo PS, o deputado Bruno Aragão disse que não se pode estar sempre a dizer que o país tem a geração mais qualificada de sempre e depois achar que foi a pior escola do mundo a preparar esses mesmo alunos. Ainda assim, afirmou que ainda há muito que fazer, referindo o plano de recuperação de aprendizagens em curso.