PCP acusa Governo de "fazer favor" à banca com nova série de certificados de aforro e quer ouvir secretário de Estado

O PCP acusa o Governo de estar a fazer um favor à banca com o fim dos certificados de aforro da série E e apela a uma audição urgente do secretário de Estado das Finanças João Nuno Mendes para "cabal esclarecimento acerca desta decisão".

O Governo anunciou esta sexta-feira a suspensão da série E de certificados de aforro, com taxa base máxima de 3,5% e aprovou a série F com um teto máximo de taxa base mais baixo, de 2,5%.

Como a nova série permite a aplicação da poupança por um prazo mais longo (15 anos em vez de dez), o Governo argumenta que a rentabilidade da nova série "é muito semelhante" à obtida até agora, considerando os prémios de permanência. Mas o PCP não ficou convencido.

"O Governo, em vez de promover que a banca ajustasse a sua oferta à remuneração mais adequada que os certificados de aforro promoviam, decidiu ajustar a remuneração máxima dos novos certificados de aforro às práticas abusivas da banca", condena o PCP num requerimento a que a TSF teve acesso.

Isto depois de os bancos privados terem revelado incómodo com a existência de certificados de aforro com remuneração de 3,5%, bastante acima das atuais ofertas bancárias, aponta o Partido Comunista, o que "só reforça o quadro de submissão do Governo aos interesses da banca".

"O fim da emissão de certificados de aforro com remuneração mais ajustada aos valores dos juros de referência (e acima da atual oferta bancária) é um favor que o Governo faz à banca, legitimando a continuação de níveis inaceitáveis de remuneração dos depósitos a prazo, em vez de aumentar os instrumentos que promovessem o fim deste abuso."

O PCP considera ainda que os certificados de aforro são um importante "instrumento para uma intervenção pública sobre o sistema financeiro, travando os efeitos mais negativos da desregulação e da concentração bancária", além de um "elemento importante para a gestão da dívida, para a sua solidez, bem como para assegurar uma adequada remuneração da poupança dos portugueses".

Em declarações à TSF, o deputado do PCP Duarte Alves acusa o Governo de ter "acedido aos interesses da banca, quando aquilo que devia fazer é exatamente o contrário".

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\03\duarte_alves_12h Decisão de mudar renumeração do aforro é "inaceitável, condena Duarte Alves

Por um lado, defende, o ministério das Finanças devia manter certificados de aforro com remuneração máxima de 3,5% e por outro "ter mais instrumentos para que a banca passe a remunerar de forma adequada" a poupança dos portugueses.

"Os certificados de aforro eram um obstáculo a essas práticas abusivas da banca, portanto a banca sinalizou rapidamente que queria acabar com isto o mais rápido possível e o Governo foi logo atrás", condena.

A rentabilidade dos certificados de aforro tem atraído muitos portugueses e, em janeiro, o valor aplicado nos títulos de dívida pública emitidos pelo Estado Português atingiu o máximo desde 1998, ascendendo a 22.534 milhões de euros.

A série F de certificados de aforro fica disponível a partir de segunda-feira. A taxa base aplicável será determinada mensalmente, para vigorar durante o mês seguinte, e corresponde à média dos valores da Euribor a três meses nos 10 dias úteis anteriores, "não podendo ser superior a 2,50% nem inferior a 0%",

A estrutura de prémios de permanência crescentes começa em 0,25% entre o 2º e o 5º anos e permite atingir 1,75% adicionais à taxa base nos últimos 2 anos do prazo máximo de subscrição.