Comissão aprova voto pela "investigação independente" de crimes de guerra. PCP opõe-se

Pedido do PCP para fazer valer um direito potestativo e adiar a discussão de um projeto de resolução do Livre levou à aprovação de uma alteração ao regulamento da Comissão liderada por Sérgio Sousa Pinto: desapareceu o termo "potestativamente".

O parlamento vai votar, na sexta-feira, um texto comum da Comissão de Negócios Estrangeiros de condenação pela invasão da Ucrânia e de apoio a "uma investigação independente para apurar responsabilidades sobre crimes de guerra", que mereceu a oposição do PCP.

O texto comum apresentado esta terça-feira pelo deputado socialista Francisco César na comissão partiu de uma tentativa de conciliação de oito projetos de voto (IL, BE, PSD, Chega, PAN, PCP, Livre e PS), mas a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, disse não se rever no texto final e pediu a votação separada do voto inicial dos comunistas, que foi rejeitado pelas restantes bancadas.

Na sua parte deliberativa, o texto comum aprovado em comissão com o voto contra do PCP "condena e repudia veementemente a agressão da Federação Russa e a invasão da Ucrânia e os massacres de civis ocorridos em Bucha, Irpin e outras localidades nos arredores de Kiev, bem como outros já ocorridos e que venham a ser descobertos, manifestando total solidariedade com o povo ucraniano e pesar pelas vítimas da guerra".

"Neste contexto, a Assembleia da República expressa o seu apoio à iniciativa do secretário-geral das Nações Unidas para abrir uma investigação independente, exortando a que sejam apuradas todas as responsabilidades pelas instâncias internacionais, particularmente pelo Tribunal Penal Internacional, para que os responsáveis pelos crimes possam ser julgados, apelando ainda à adoção de iniciativas que contribuam para o cessar-fogo e para uma solução negociada do conflito", refere o texto, que deverá ser aprovado no plenário de sexta-feira.

"Fracassou o esforço de conciliação entre todas as bancadas parlamentares", lamentou o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, o socialista Sérgio Sousa Pinto, numa referência ao voto contra do PCP, que na semana passada tinha pedido para o seu texto ser incluído nesta tentativa de consenso.

A reunião da Comissão ficou, aliás, marcada por algumas trocas de palavras entre Sérgio Sousa Pinto e Paula Santos, depois de o PCP ter pedido o adiamento da votação de um projeto de resolução do Livre, que pretendia (numa formulação inicial e que irá ser alterada pelo autor) declarar o presidente russo Vladimir Putin "responsável por crimes de guerra" e instar as autoridades nacionais a "participarem do esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia".

Uma vez que se tratava já do segundo adiamento da votação desta recomendação, o presidente da Comissão alertou que se corre o risco de "perda de eficácia" dos trabalhos, recebendo na resposta o argumento por parte de Paula Santos de que se tratava de um direito potestativo dos grupos parlamentares, que o PCP estava a usar pela primeira vez.

Sérgio Sousa Pinto contrapôs com uma proposta de alteração ao regulamento da Comissão, eliminando a palavra "potestativamente" (obrigatoriamente) desse direito de pedido de adiamento.

"Acabar com este poder absoluto, sob pena de ser possível sabotar e inviabilizar o funcionamento desta comissão", criticou, considerando que se todos os grupos parlamentares usassem esse instrumento à vez o projeto do deputado Rui Tavares poderia apenas ser discutido "no Natal do próximo ano"

A alteração ao regulamento interno proposta pelo presidente da Comissão acabou por ser aprovada com o voto contra do PCP, mas a votação do projeto de resolução do Livre manteve-se adiada para a próxima reunião.

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