A TSF escutou, esta tarde, a opinião de dois conselheiros de Estado sobre o acordo tripartido para a competitividade, crescimento e emprego, alcançado na última madrugada em concertação social, após quase 17 horas de negociação.
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Para Bagão Félix, o acordo conseguido é o possível mas também o necessário. Porém, o antigo governante e actual conselheiro de Estado não vê motivos para se acabar com os 25 dias de férias para os trabalhadores assíduos.
«Um dos poucos aspectos negativos, do ponto de vista simbólico, é que não vale a pena ser assíduo porque tem tanto de férias o trabalhador que o é como o que não é assíduo. Talvez isso até tenha sido estudado em concertação social, mas nós cá fora não sabemos se houve estudos que permitam dizer que este bónus não contribuiu para o aumento da assiduidade», destacou.
Bagão Félix considera ainda que algumas medidas são mesmo um passo atrás, frisando que o grande problema da legislação laboral não tem a ver com os despedimentos mas com a flexibilização da contratação.
Quanto à questão dos despedimentos, «a ideia foi aproximar o valor das compensações da média europeia, [mas] evidentemente que quando se compara com médias europeias tem que se comparar o todo e não apenas a parte».
«Mas continuo a pensar que o problema da legislação laboral portuguesa não é tanto a questão da flexibilização dos despedimentos mas da contratação. E aí acho que têm de ser dados novos passos porque o sistema ainda é muito rígido e o problema do mercado de emprego é que quando uma pessoa fica desempregada tem muita dificuldade em regressar», vincou Bagão Félix.
No entanto, o conselheiro de Estado acredita que com este acordo as empresas têm a obrigação de apostar na promoção da produtividade porque deixam de ter a desculpa dos despedimentos.
A TSF ouviu também o conselheiro de Estado, António Capucho, considerar que o acordo alcançado é bom e positivo para a imagem externa do país.
«Parece-me que é um bom acordo, bem sei que talvez tenha mais valor simbólico do que prático», declarou António Capucho, que acredita que «apesar de não terem um efeito espectacular» estas medidas vão permitir aumentar a competitividade e o crescimento económico.
Contudo, Capucho salientou «o aspecto formal da imagem que estamos a lançar junto dos mercados e dos nossos parceiros» porque «precisamos da boa disposição deles para a nossa economia como de 'pão para a boca'».
O conselheiro de Estado acredita ainda que as linhas gerais do acordo vão espevitar o investimento, mas admite que o outro lado da moeda também se possa sentir com uma subida do desemprego.
«O grande combate deste Governo e dos governos europeus é necessariamente contra este acréscimo do desemprego, mas fundamentalmente combate-se havendo mais investimento e só há mais investimento se os empresários tiverem condições apropriadas. Não bastam estas medidas, claro que não, é preciso uma carga fiscal mais atraente, mas este acordo vai nesse sentido de espevitar os nossos investidores e empresários», considerou António Capucho.