O Presidente da República vai deslocar-se ao Catar de 23 a 25 de novembro.
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A Comissão de Negócios Estrangeiros acabou de aprovar o parecer favorável à viagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Catar. A deslocação foi aprovada com votos favoráveis de PS, PSD e PCP e votos contra do BE e IL. O Chega absteve-se e o Livre e o PAN não marcaram presença na votação.
Quem está contra alegou que Portugal não pode validar um país que desrespeita os direitos humano e quem está a favor argumentou que não cabe ao Parlamento decidir a agenda política do Presidente da República.
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Para PS, só se justificaria travar a viagem do Presidente num único caso. "O que se coloca aqui é saber: a ausência do sr. Presidente da República causa alguma perturbação na ordem interna ou no normal funcionamento das instituições?", questionou o deputado Francisco César. E em caso negativo, como os socialistas consideram ser, não cabe à Assembleia da República negar a deslocação do chefe de Estado, "independentemente da posição que se tenha sobre a realização do campeonato do mundo de futebol no Catar".
Pelo PSD, Tiago Moreira de Sá sublinhou que chumbar a viagem de Marcelo seria entrar "em águas perigosas", uma vez que, sustenta, não cabe ao Parlamento "decidir o que o sr. Presidente da República deve e não deve fazer".
"Temos de respeitar a separação de poderes. Esta é uma decisão que, em rigor, no fim do dia, só cabe ao sr. Presidente da República", declarou.
Já a deputada Paula Santos, do PCP, sustenta que existem outras formas de condenar o desrespeito pelos direitos humanos no Catar.
"A expressão inequívoca da defesa dos direitos pode assumir diversas dimensões e que não têm de passar por ações de boicote à participação desportiva de atletas ou de equipas, nem do seu acompanhamento institucional", afirmou.
Para o Chega, que viabiliza viagem de Marcelo através da abstenção, o apoio à seleção sobrepõe-se a outros argumentos.
"A posição em relação aos direitos humanos no Catar é do mais duvidoso que há, contudo, por outro lado, entendemos que o apoio [do Presidente da República] à seleção faz sentido, é importante", alegou o deputado Diogo Pacheco de Amorim.
Em desacordo com esta visão estão o Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal, os únicos partidos que votaram contra a viagem de Marcelo Rebelo de Sousa ao Catar, uma vez que PAN e Livre não participaram na votação.
José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, fala num "mundial da vergonha".
"O sr. Presidente da República não deveria fazer esta deslocação ao Catar", insistiu. "Deveria assumir uma posição de condenação da violação reiterada dos direitos humanos no Catar e também do processo que está subjacente a este campeonato mundial de futebol", justificou.
Para o Bloco de Esquerda, não só Marcelo Rebelo de Sousa, mas também o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, deveriam rejeitar visitas ao Catar - uma visão que é partilhada pela Iniciativa Liberal.
"Quando um regime que não respeita os direitos humanos tenta ter uma validação internacional, as mais altas figuras de um Estado assente nos valores dos direitos humanos e das democracias liberais não podem marcar presença para fazer essa validação, como o Catar procura", defendeu o deputado liberal Rodrigo Saraiva.
Marcelo deve, assim, deslocar-se ao Catar de 23 a 25 de novembro para assistir ao primeiro jogo da seleção nacional no Mundial.
A autorização da deslocação do chefe de Estado para ver o primeiro jogo da seleção nacional de Futebol no Mundial 2022 do Qatar ainda será votada na terça-feira pelo plenário da Assembleia da República.
O Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República, de acordo com a Constituição.
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Notícia atualizada às 17h49