Queda do Governo, dissolução do Parlamento ou tudo na mesma? O que Marcelo tem em mãos

Marcelo Rebelo de Sousa tem no horizonte três caminhos para seguir depois da polémica com João Galamba: fazer cair o Governo, dissolver a Assembleia da República ou deixar tudo como está. Ouvidos pela TSF, dois professores de Direito Constitucional acreditam que a opção do Presidente da República será pelo último.

O poder para fazer cair o Governo é dado a Marcelo pela Constituição, mas está sujeito a uma condição: a de que esteja em causa o regular funcionamento das instituições. E para Tiago Duarte, professor de direito da Universidade Nova de Lisboa, este não é o caso.

"Melhor, pior, gostemos mais ou gostemos menos, mas as instituições estão a funcionar, mesmo que não estejam a funcionar bem ou como nós gostávamos", afirma à TSF.

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Maria d'Oliveira Martins, professora de Direito da Universidade Católica, concorda. "Mesmo que Marcelo queira" seguir o caminho da queda do Governo, "nada impede que o primeiro-ministro apresente uma proposta com os mesmos nomes que tem neste momento em cima da mesa" governativa.

Isto porque, a acontecer, teria de pedir a formação de um Governo que respeitasse os últimos resultados eleitorais. E porque o PS conseguiu uma maioria, seria Costa a ter de elaborar a nova lista.

"No quadro parlamentar existente só há um partido que tem maioria parlamentar no Parlamento, que é o Partido Socialista. Portanto, o Presidente devia pedir ao líder do PS para formar um novo Governo. O líder do Partido Socialista era precisamente o líder que ele tinha demitido no dia anterior", adianta Tiago Duarte.

Audio audio TSF\audio\2023\05\noticias\04\miguel_laia_18h_3_opcoes_de_marcelo Ouça aqui os argumentos de Tiago Duarte e Maria de Oliveira Martins.

No caso da dissolução do Parlamento - que não precisa de uma razão para ser provocada - Maria d'Oliveira Martins explica que "o Presidente da República não consegue ter a certeza, pelas sondagens, de que haveria uma vontade política muito diferente, por parte do eleitorado, em relação à solução já representada no Parlamento".

Quando aconteceu, adianta Tiago Duarte, "Jorge Sampaio foi claro, no sentido em que dissolveu o Parlamento por causa de episódios imputáveis ao Governo. Não deve ser esse o motivo para as dissoluções parlamentares. As dissoluções parlamentares devem ocorrer em situações em que a crise política existente seja, em alguma medida, imputável ao Parlamento", defende.

Assim, assinala Maria d'Oliveira Martins, ficar tudo como está é o mais provável, com Marcelo a "tentar exercer mais a sua influência" sobre a governação "nos termos da Constituição".

E para Tiago Duarte, "nem era necessário vir acrescentar mais nada ao que já consta da nota" que o Presidente da República emitiu para dizer que discorda da manutenção de Galamba

"Tem uma leitura dos factos políticos que ocorreram que poderia justificar uma modificação do elenco governativo mas, mais uma vez, o que a Constituição diz é que quem é responsável pelo elenco governativo é o Governo", conclui.