Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros
Entrevista TSF-JN

Santos Silva: "Não estabeleço nenhuma equivalência, a Ucrânia é o agredido e a Rússia é o agressor"

Num mundo que fervilha, a diplomacia tornou-se mais imprescindível do que nunca. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, acredita que a solução política para a Ucrânia será a única duradoura e sublinha a necessidade de firmeza nas medidas de isolamento internacional da Rússia. Admite que as consequências económicas da guerra vão exigir novos recursos a nível europeu, ao mesmo tempo que afasta o risco de uma nova austeridade no plano interno.

Os esforços diplomáticos têm redundado em sucessivos fracassos, ou pelo menos avanços mínimos. Continua a acreditar na capacidade de resolução do conflito na Ucrânia através da negociação?

O ministro dos Negócios Estrangeiros tem, nem que seja por dever de ofício, de acreditar na possibilidade de solução política, que é a solução duradoura. Agora, todos percebemos que para que isso seja possível a Rússia tem de aceitar o cessar-fogo, o que não aconteceu até ao momento.

Tem salientado a necessidade de prudência quanto à intervenção da NATO. Acredita que não chegaremos ao cenário de conflito armado alargado?

A nossa obrigação é evitá-lo. E é necessária mais que nunca uma combinação entre firmeza e prudência, prudência só não chega. Firmeza no robustecimento da nossa capacidade de dissuasão - nossa, quer dizer, da NATO. E firmeza no robustecimento da nossa capacidade de defesa. E, por isso mesmo, todas as medidas tomadas no quadro da NATO são bem-vindas e Portugal participa ativamente nelas, designadamente na ativação dos chamados planos graduados de resposta, que se destinam a fortalecer a nossa capacidade de defesa do flanco leste. Ao mesmo tempo, é também necessária firmeza no plano político e económico e, aí, o primeiro respondente é a União Europeia, com sucessivas medidas políticas de isolamento internacional da Rússia e sanções económicas muito poderosas. Esta firmeza é aquilo que permite que a nossa prudência não seja por pusilanimidade, que seja uma ação inteligente, no sentido de evitar que esta guerra se transforme numa confrontação militar ainda mais alargada e mais séria.

Percebemos que uma coisa é acolher a Ucrânia na família europeia, outra é haver um regime de exceção para acelerar a adesão à UE. Pensa que se justificaria essa exceção num momento tão dramático para o povo ucraniano?

Acho que uma aceleração é necessária e justificada, mas devemos ter para com a Ucrânia o respeito necessário para submetê-la aos critérios de Copenhaga, que determinam a posição de candidatura de estados à União Europeia e, depois, de avaliação dessa candidatura até à adesão. Nós já decidimos uma aceleração, no sentido em que a Comissão Europeia já está a produzir a sua primeira avaliação, que sucede ao pedido formal que foi apresentado pela Ucrânia. Portugal tem defendido, e isso foi refletido na declaração de Versalhes da passada sexta-feira, que a Ucrânia merece que nós não fiquemos apenas à espera dos procedimentos constitutivos do processo de candidatura e da avaliação. Já temos um acordo de associação com a Ucrânia e, no quadro desse acordo, há compromissos quer de natureza económica, quer de natureza política, e apoios - e eles podem e devem ser reforçados.

Houve algum cuidado particular de informar os principais partidos da Oposição em relação às posições que Portugal tem vindo a assumir neste conflito?

Nós fazemos questão de ter uma concertação absoluta e permanente com o maior partido da oposição, o PSD, e informar regularmente os restantes partidos parlamentares, para além, evidentemente, de termos todo o cuidado em manter não só constantemente informado o presidente da República, como também nos articularmos com o presidente da Assembleia da República. Da mesma maneira que a pandemia não suspendeu nem restringiu o espaço democrático em Portugal, também a guerra na Ucrânia não é razão para restringir o espaço do debate, do escrutínio e da fiscalização democrática sobre o Governo. Pelo contrário, é um motivo para o reforçar.

O Governo tem traçado cenários ou discutido reajustamentos orçamentais decorrentes do conflito?

O XXII Governo obviamente que não, o XXIII Governo certamente que sim. Há uma continuidade evidente, o primeiro-ministro é o mesmo e tem dito que honraremos todos os compromissos que assumimos no quadro da discussão orçamental de outubro passado, mas naturalmente ajustaremos o quadro ao cenário macroeconómico, visto que a evolução ocorrida foi bastante grande, em certas áreas mesmo vertiginosa.

Mas poderá haver uma necessidade de reajustamento também das opções, como a questão concreta da defesa? Haverá um reforço desta área, até com um eventual sacrifício de áreas sociais da governação?

Não posso falar pelo XXIII Governo, mas posso dizer coisas muito simples e práticas. Em primeiro lugar, que não haverá sacrifício das políticas sociais. Se há coisa que a resposta à crise das dívidas soberanas de 2010 mostrou é que as políticas de austeridade só aumentam a dimensão da crise, e se há coisa que as respostas às consequências da pandemia mostraram é que políticas económicas expansionistas, políticas orçamentais anticíclicas, políticas cujo objetivo principal é preservar a coesão do tecido social e a capacidade do tecido empresarial e do mercado de emprego, são políticas bem-sucedidas. E, portanto, estou certo que o XXIII Governo não hesitará em dizer não a qualquer lógica austeritária como resposta às consequências económicas desta guerra. Ponto dois, chamo a atenção que temos um plano de desenvolvimento do nosso investimento em Defesa, tomado em respeito pelas decisões acordadas na Cimeira de Gales em 2014 e, portanto, estamos empenhados em chegar próximo dos 2% em 2024, no que diz respeito ao valor da despesa sobre o produto. Terceiro e último ponto, em matéria de energia Portugal não tem de mudar a sua política. Temos aumentado a importância das renováveis no nosso país, ao mesmo tempo que diversificamos as nossas importações.

Vai ser precisa uma segunda versão da "bazuca" para enfrentar o que há de resultar desta guerra?

Vai ser preciso mobilizarmo-nos, em primeiro lugar, para apoiar a Ucrânia neste momento. Em segundo lugar, para reconstruir a Ucrânia, que está a ser deliberadamente e maciçamente destruída. Em terceiro lugar, para acomodar as consequências que direta ou indiretamente todos nós vamos sofrer. E certamente essa mobilização passa por mais recursos que sustentem políticas económicas e sociais que respondam positivamente e eficazmente às consequências económicas desta guerra. Os líderes europeus, no Conselho Europeu desta semana, já avançaram com particular ênfase no domínio da energia, mas também nos restantes domínios da economia.

Receia que a solidariedade portuguesa com o povo ucraniano possa esmorecer à medida que a situação económica fique mais dura?

Não creio. Na informação de que disponho, já mais de dois mil refugiados ucranianos devem ter chegado a Portugal, num esforço que tem partido da sociedade civil, das autarquias locais, do Governo, que tem contado com o apoio de vários ministérios e com o empenhamento pessoal do presidente da República e com a solidariedade de todos os partidos políticos. E isso constitui um motivo não só de satisfação como de orgulho no meu país. Naturalmente que precisamos das emoções, da revolta, das pessoas, da solidariedade, do esforço de cada um, da disponibilidade de cada um, mas precisamos também de organização e isso passa, em primeiro lugar, por uma responsabilidade do Governo.

Temos assistido a imagens brutais, incluindo bombardeamentos a civis. O isolamento do regime russo não poderá estar a ter o efeito perverso de motivar decisões ainda mais irracionais?

Não vejo qual podia ser a alternativa, porque nós não podemos bater palmas a uma tão flagrante violação do direito internacional e, em particular, da regra do respeito pela soberania de cada um e pela integridade territorial. E, também, da mais flagrante violação de regras mínimas de comportamento civilizado, incluindo de regras relativas à guerra. Todos sabemos que, para além de haver o direito à guerra, que estabelece que só é legítima a guerra em legítima defesa, também há um conjunto de regras que devem ser respeitadas. E essas regras estão a ser flagrantemente violadas pelo exército russo. Portanto, não podíamos ter outra reação que não uma condenação prática, que isolasse e penalizasse o agressor. Nós não estamos a encurralar o presidente Putin, estamos a dizer, todos os dias, que o cessar-fogo não só constitui uma obrigação indisputável, como constitui a melhor maneira de podermos, em conjunto, falar também das preocupações de segurança da Rússia e encontrar uma resposta para essas preocupações. Não se pode é querer usar a mão militar para resolver estas questões e não se pode achar que no século XXI se pode desprezar o direito internacional.

Como olha para a guerra de comunicação e o fenómeno das fake news? Sabemos que tem havido muita construção de posições políticas sobre informação manipulada por parte da Rússia, mas não considera que há igualmente riscos na guerra em direto que a Ucrânia tem levado para as redes sociais?

Eu não estabeleço nenhuma equivalência entre a Ucrânia e a Rússia. A Ucrânia é o agredido e a Rússia é o agressor e, como sustentei no Parlamento, há que dizer isto sem qualquer mas, nem qualquer se. A Rússia tem levado a sua campanha de manipulação e de mentira a um extremo tal que se autodestrói. Quanto ao facto de o presidente Zelensky fazer intervenções, usar vídeos de filmagens da destruição provocada pela artilharia russa, dos feridos e mortos às mãos da agressão russa, também para mobilizar a opinião pública europeia e internacional a seu favor, considero isso um direito básico e irrenunciável dos ucranianos e, até, uma obrigação das suas autoridades, porque é preciso dar a conhecer ao Mundo a barbárie que se está a perpetrar hoje na Ucrânia. A agressão militar à Ucrânia é de uma barbaridade que desafia a consciência moral de qualquer um.

As redes sociais estão a ser um instrumento para conseguirmos ver, com toda a clareza, o que se passa na Ucrânia?

Sou mais um apóstolo do jornalismo. Às redes sociais falta o elemento constitutivo do jornalismo e o seu ingrediente principal, e o fator principal da sua utilidade pública, que é a mediação. Que é o facto de profissionais verificarem os factos, ouvirem as partes, atenderem à pluralidade das opiniões, etc.

A presidente da Cruz Vermelha Portuguesa disse ter relatos de bullying sobre crianças russas em escolas portuguesas e esta semana houve um comunicado da Embaixada da Federação Russa com essa queixa. Admite que haja o risco de confundir todos os imigrantes com o regime de Putin?

Pode haver, certamente. Não tenho informação que me leve sequer a suspeitar que isso esteja a acontecer com uma dimensão significativa. É preciso evitar o ridículo, como aqueles que acham que Dostoyevsky devia deixar de ser lido ou Tchaikovsky devia deixar de ser tocado, e devemos sempre distinguir a guerra de Putin da guerra do povo russo, até porque sabemos que há neste momento milhares de pessoas detidas na Rússia porque ousaram criticar e protestar publicamente contra a invasão da Ucrânia. Os cidadãos russos que vivem em Portugal merecem não só o nosso respeito como a nossa proteção. Se há qualquer indício de pressão ou hostilidade deve ser combatido, se há alguma ação de natureza criminosa as autoridades judiciais e policiais devem fazer o seu trabalho. Mas, mais uma vez, não confundamos as coisas: quem está a ser morto são milhares de cidadãos na Ucrânia, cujo único crime é desejarem ser uma nação livre e independente e gostarem da Europa e dos valores europeus.

Tem mantido, ou o seu ministério, contactos com a Embaixada da Federação Russa em Lisboa?

Sim, desde logo para exprimir, no dia seguinte ao início da invasão, o nosso protesto mais veemente e formalizado por escrito contra a agressão militar.

E depois disso?

Nós temos relações diplomáticas e eu insisto sempre neste ponto: a diplomacia não existe para que os amigos se cumprimentem entre si e confirmem regularmente a proximidade das suas posições. A diplomacia existe também e talvez sobretudo para tratar das dificuldades, para tentar encontrar soluções políticas, pacíficas e duradouras para os diferendos e para a conflitualidade. Temos contactos quer as circunstâncias bilaterais e multilaterais sejam positivas, quer sejam negativas. O único país do Mundo com o qual Portugal não tem contacto diplomático desde há quatro ou cinco anos é a Coreia do Norte.

Foi detido o líder da comunidade judaica no Porto, por suspeitas de corrupção na naturalização de judeus sefarditas, em que um dos casos mais mediáticos é o de Roman Abramovich. Este caso poderá expor eventuais ligações perigosas a oligarcas ou personalidades atualmente confrontadas com sanções?

Uma coisa são as sanções que decidimos e aplicamos a pessoas singulares ou coletivas russas que, com a fundamentação jurídica muito exigente que seguimos, associamos à decisão de agressão armada à Ucrânia. Portugal não tem um regime de sanções nacional, aplica as sanções internacionais europeias e participa ativamente na elaboração dessas sanções - é o que estamos a fazer agora com mais uma lista de personalidades a sancionar, onde aliás se encontra a pessoa que citou. O facto de serem portugueses não os liberta de sanções. Outro plano específico é o da atribuição da nacionalidade portuguesa ao senhor Abramovich, que se fez ao abrigo da chamada lei dos sefarditas. As condições de atribuição mereceram dois inquéritos. Um do próprio Ministério da Justiça, outro da Procuradoria-Geral da República. A detenção fez-se no âmbito dessa investigação judicial em curso.

A vida política interna passou para segundo plano, mas vamos ter dentro de poucas semanas a posse do novo Parlamento e do novo Governo. Está preparado, como tem sido noticiado, para não integrar o próximo Executivo?

Quanto ao XXIII Governo, não tenho rigorosamente nada a dizer, todas as perguntas devem ser dirigidas a um senhor chamado António Luís Santos Costa, a quem o povo português confiou o encargo de fazer esse Governo. E sobre o meu futuro também não me ocorre dizer nada, a não ser que até ao último dia das minhas funções como MNE do XXII Governo cumpri-las-ei a 100%. Nos últimos dias, até acho que posso dizer que as tenho cumprido a 200%.

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