PSD não apresenta alterações ao relatório da CPI à TAP, mas avança com 26 conclusões

O PSD vai votar contra o relatório "leve e parcial" da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, optando por não apresentar propostas de alteração à versão preliminar, mas antes conclusões que constarão numa declaração de voto a anexar ao documento final.

"Face ao conteúdo do relatório, às suas omissões graves, à atenuação de culpas e à postura do Governo e do Partido Socialista, o grupo parlamentar do PSD não só entende votar contra, como apresenta um conjunto de conclusões, escritas, que constarão e farão parte integrante do relatório", anunciou o coordenador do PSD na comissão parlamentar, Paulo Moniz, numa conferência de imprensa no parlamento.

Segundo o social-democrata, o partido não apresenta propostas de alteração à versão preliminar entregue na semana passada pela deputada relatora do PS, sendo estas conclusões apresentadas num formato de declaração de voto que será anexo ao relatório final.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\11\filipe_santa_barbara_psd_cpi Ouça aqui as declarações de Paulo Moniz

"Consideramos que o relatório é leve e parcial e que muito jeito dá a António Costa porque sabemos que, evidentemente, jamais tiraria nem tirará qualquer consequência política", criticou, condenando o "branqueamento partidário das responsabilidades do Governo na gestão da TAP" que diz ser feito neste relatório.

No total são as 26 conclusões apresentadas pelo deputado Paulo Moniz, entre as quais o facto de o PSD "não ter dúvidas" de que o Governo interferiu na gestão da TAP e que há "um padrão errático e irresponsável dos Governos socialistas" sobre o controlo da companhia aérea.

"Os Governos socialistas comprometeram-se com a privatização da TAP em 2011, opuseram-se à venda a privados em 2015, compraram parte da empresa em 2016 e 2017, nacionalizaram em 2020 e já anunciaram que venderão a empresa brevemente. É evidente que é impossível não reconhecer um padrão errático, irresponsável e branquear este facto objetivo é impedir o regular escrutínio das decisões do Governo."

O coordenador do PSD na CPI alerta que foi devido à "recompra do capital social em 2017 e às alterações dos acordos parassociais" que o Estado ficou "numa posição fragilizada" e se viu na "obrigação de oferecer 55 milhões de euros ao senhor David Neeleman pela sua saída da empresa".

O PSD elenca ainda várias suspeitas de crimes do episódio no Ministério das Infraestruturas que quer que o Ministério Público investigue, incluindo: "Abuso de poder, ameaças à integridade física, sequestro, acusação de roubo, acesso a histórico de chamadas de trabalhadores sem a sua permissão, ação ilegal do SIS e desobediência qualificada."

Paulo Moniz considera que a intervenção do Governo na companhia aérea durante a pandemia "é um caso singular no quadro europeu e não há evidências de que o Governo tenha procurado alternativas que não fossem a sobre capitalização da TAP do Estado", que deu origem à sua "inevitável nacionalização, imposta pelo Governo ideologicamente", e consequente "afastamento dos acionistas privados".

O grupo parlamentar do PSD acusa ainda o Executivo de ter interferido "de forma nefasta nos trabalhos da Assembleia da República" não só quando marcou reuniões com a então CEO da TAP "para combinar perguntas e respostas", mas também quando o seu líder parlamentar "acusou infundadamente os partidos de direita de fuga de informação, que não foi o caso".

"Não existem dúvidas de que o Governo interferiu na gestão da TAP quando pediu para desviar um voo do senhor Presidente da República, quando se envolveu na gestão da frota automóvel, na atribuição de prémios a administradores, quando pediu esclarecimentos à TAP e foram os membros do próprio Governo a responder, quando deu indicações para votar de certa forma o orçamento, quando afirmou que a única porta de ligação com o Governo era o Ministério das Infraestruturas", continuou.

A estas conclusões juntam-se várias outras, até para deixar o PSD bem na fotografia.

"Primeiro, a privatização da TAP feita em 2015 pelo Governo do PSD/CDS foi avaliada inequivocamente pelo Tribunal de contas como não tendo sido possível apurar qualquer irregularidade. A implementação do plano estratégico de David Neeleman e Humberto Pedrosa revelou-se acertado para a TAP, como podemos constatar pela maioria das pessoas que foram ouvidas pela comissão e da documentação da comissão", atirou.