PGR considera que greve cirúrgica dos enfermeiros é ilegal

A Ministra da Saúde anunciou que a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios deverá ser suspensa de imediato.

A Procuradoria-Geral da República já fechou o parecer pedido pelo Governo sobre a legalidade greve dos enfermeiros, nomeadamente sobre a recolha de fundos, através da internet, para financiar o protesto nos blocos operatórios, e considera-a "ilícita" por duas razões.

A primeira está relacionada com o pré-aviso de greve que não definiu de forma clara como seria exercido o direito à greve. Depois, está em causa o financiamento colaborativo da paralisação através de donativos reunidos na internet (o chamado 'crowdfunding').

"A greve deverá ser suspensa de imediato", garantiu ministra da Saúde.

Marta Temido revelou que promulgou ao parecer, o que o torna "vinculativo para todas as entidades do SNS". Desta forma, "este sentido sobre o enquadramento da atual greve da profissão de enfermagem será o que, de ora avante, irá valer e deverá ser acatado por todas as instituições abrangidas pela greve e pelos profissionais aderentes à greve".

Esta é a segunda vez que o governo pede um parecer jurídico sobre esta greve. O primeiro foi negativo contrariando as pretensões do Ministério da Saúde.

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