"O Presidente veio dar razão ao Parlamento." PCP, PSD e BE querem que apoios sejam acelerados
Os três partidos criticam a intenção manifestada pelo PS de recorrer ao Tribunal Constitucional para contestar a promulgação de novos apoios, e consideram "muito importante" que Marcelo Rebelo de Sousa tenha promulgado o diploma.
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Os partidos Comunista Português e Social-Democrata aplaudem a decisão do Presidente da República de promulgar os apoios sociais aprovados pelo Parlamento, e criticam a possibilidade de o Executivo recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar o processo.
João Oliveira, líder parlamentar do PCP, considera, em comentário no Fórum TSF, que seria inexplicável se, a pensar nas contas do Estado, o Governo recorresse ao TC para travar as medidas. "Ninguém compreenderia que o Governo andasse agora a cortar apoios para poupar no défice. É uma opção absolutamente inaceitável, ainda por cima quando fomos surpreendidos na sexta-feira ainda com uma notícia de uma nova injeção de mais umas centenas de milhões de euros no Novo Banco."
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João Oliveira questiona, assim, se "é admissível que o Governo ande a fazer rateios nos apoios sociais ao mesmo tempo que há centenas de milhões de euros a serem reclamados novamente para o Novo Banco". O PCP exorta ao Governo a dar "concretização" às medidas aprovadas, que respondem a necessidades "objetivas" das pessoas, em vez de recorrer ao TC.
O PSD concorda com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa . A deputada Clara Marques Mendes diz que o Executivo deve tomar uma decisão: se quer ou não estar ao lado das pessoas. "O senhor Presidente da República veio dar razão ao Parlamento", comenta, acrescentando que, estando o país a viver uma "situação excecional", não se "compreenderia como deixaríamos de fora tantas pessoas".
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Já a coordenadora do BE apelou esta segunda-feira ao Governo para que faça chegar "o quanto antes" os apoios aos trabalhadores promulgados pelo Presidente da República, estranhando que o PS queira fazer agora o contrário do que fez durante a 'troika'.
"É tão importante que o Parlamento tenha aprovado uma medida que faz o que o Governo prometeu, mas não cumpriu, e garanta aos trabalhadores independentes, aos sócios-gerentes e a outros trabalhadores sem acesso ao subsídio de desemprego e cuja atividade foi cancelada ou suspensa, o acesso a um apoio para compensar a perda de rendimentos, comparando os rendimentos que tinham antes da pandemia com os rendimentos que têm agora", disse Catarina Martins aos jornalistas, em reação à promulgação do Presidente da República conhecida no domingo de três diplomas do Governo.
Na perspetiva da líder do BE, "é muito importante" que Marcelo Rebelo de Sousa tenha promulgado este diploma, como "é muito importante que o Governo faça tudo para que estes apoios cheguem o quanto antes às pessoas que dele precisam".
"Julgo que o senhor Presidente da República explica bem, na nota sobre a promulgação, que na verdade não há aqui uma violação da lei-travão, e essa violação não existe por duas razões", começa por dizer.
Entre as razões enumeradas por Catarina Martins está o facto de que o Orçamento do estado foi pensado de acordo com a atual situação de pandemia: "Não sabendo nós quanto tempo duram as medidas de confinamento, ninguém também tem a certeza da duração das medidas de apoio por causa do confinamento." A líder do Bloco de Esquerda argumenta que o documento foi "feito com essa folga" e com a autorização do ministro das Finanças "para alterar verbas de um lado para o outro" de forma a dar resposta à crise desencadeada pela Covid-19.
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A coordenadora do BE diz notar "com estranheza" que o PS "se propõe a recorrer ao Tribunal Constitucional para cortar apoios sociais", lembrando o tempo, no período da troika, em que Bloco e Partido Socialista estavam alinhados e foram ao Tribunal Constitucional "para garantir apoios sociais às vítimas da crise".
"É muito estranho que queira agora fazer exatamente o contrário", sustenta. Catarina Martins considera que o mais importante é garantir que os apoios cheguem a quem precisa o mais rapidamente possível, visto que as leis foram promulgadas e que, ainda que o PS recorra ao TC, não há efeitos suspensivos.
* Atualizado às 11h54
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