Incompatibilidades: "A lei, como está, levanta dúvidas e deixa margens de sombra"
Marcelo Rebelo de Sousa considera "incompreensível" que entidade pensada para a transparência ainda não tenha saído do papel.
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Confrontado novamente pelos jornalistas com a questão da lei das incompatibilidades, Marcelo Rebelo de Sousa começou por recusar comentar, mas depois admitiu partilhar a mesma posição da Procuradoria-Geral da República, que considera que "a lei, como está, levanta dúvidas e deixa margens de sombra".
"Se há partidos que entendem que isso não é razão para neste momento estar a legislar, que preferem uma ponderação mais longa, isso é uma escolha desses partidos. Acabo de sair de um encontro de juízes e um dos pontos que referi é, naturalmente, um desafio que se põe ao Ministério Público de permanentemente estar a afirmar os valores da Constituição e da lei, investigando o que há a investigar a aplicando a justiça de forma igual para todos. Não posso nem devo, sobre casos concretos, estar a intervir", explicou Marcelo.
Além disso, o chefe de Estado disse considerar "incompreensível" que a entidade pensada para a transparência ainda não tenha saído do papel.
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"É incompreensível para uma entidade que foi criada para ocupar um espaço que se considerava fundamental. Entendo que o facto de se passarem alguns anos sem a entidade ser criada pode criar a sensação em alguns portugueses de que afinal a transparência não é uma prioridade na sociedade portuguesa", reconheceu o Presidente da República.
Sobre o roubo de bens essenciais nos supermercados, o Presidente disse ter questionado quem está a acompanhar esta matéria e acredita que não se trata de uma situação generalizada.
"A generalidade dos portugueses tem um comportamento cívico, apesar daquilo que sofre, verdadeiramente irrepreensível. Ainda há 15 dias falei da estratégia de combate à pobreza, que subiu com a guerra e com a pandemia. Está agora perto dos dois milhões de pessoas, é um problema de fundo na sociedade portuguesa, principalmente entre os mais idosos, a que se soma o facto de já estarem em condições de vida em que a pobreza já é constante e passa de geração em geração. É preciso fazer, independentemente da guerra, aquilo que a estratégia contra a pobreza diz que se propunha fazer: reduzir, até 2030, aquilo que é um patamar de pobreza brutal em Portugal", acrescentou.