Orçamento do Estado para 2021 é marcado por apoios sociais. Conheça as principais medidas.
É o primeiro Orçamento do Estado desenhado de raiz para a era Covid. Entre as principais novidades estão novos apoios sociais e alterações fiscais que visam estimular consumo e proteger rendimentos. Conheça aqui as principais.
Saúde
Governo vai contratar 261 profissionais para o INEM e 4.200 para o SNS
O Governo vai avançar com a contratação de 261 profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e 4.200 para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
Gastos com construção de novos hospitais ascendem a 104 milhões de euros
Segundo o documento, entre os novos hospitais centrais ou de proximidade figuram o Hospital Pediátrico integrado no Centro Hospitalar de São João, no Porto, e as futuras unidades de Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Madeira.
Governo gasta 6,4 milhões de euros para combater Covid-19 nas escolas
Da proposta de OE2021 constam programas de "prevenção, contenção, mitigação e tratamento" relacionados com a Covid-19 nas escolas que deverão representar uma despesa de 6,4 milhões de euros.
Apoios Sociais
Pelo menos 50 euros de apoio para desempregados e trabalhadores com perdas
O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) cria o "Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores". A nova prestação tem um valor mínimo de 50 euros e pode atingir centenas de euros por mês.
Subsídio Covid-19 não ultrapassa os 220 euros
Um subsídio para aqueles "que pratiquem atos diretamente e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados com a Covid-19", pode ler-se na versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado a que a TSF teve acesso.
Valor mínimo do subsídio de desemprego sobe para cerca de 505 euros
O limite mínimo do subsídio de desemprego vai subir no próximo ano dos atuais 438,81 euros para um valor próximo de 505 euros, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Pensões mais baixas com aumento extraordinário a partir de agosto
As pensões mais baixas voltam a ter no próximo ano um aumento extraordinário até seis e 10 euros, mas só a partir de agosto, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Aumento extraordinário das pensões custa 99 milhões de euros
Em 2020, o aumento extraordinário começou a ser pago em maio, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, com um custo estimado pelo Governo em 120 milhões de euros, abrangendo 1,9 milhões de pensionistas.
Orçamento do Estado prevê mecenato cultural extraordinário e "raspadinha" do Património
A concretização da "Lotaria do Património", sob a forma de 'raspadinha', e o estabelecimento de um regime de "mecenato cultural extraordinário", através de benefícios fiscais, são medidas inscritas na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
Previsto provedor do animal de companhia e apoios de 5,15 milhões de euros a canis
A criação da figura do provedor do animal de companhia e a transferência de 5,15 milhões de euros para a administração local para apoiar os canis são medidas incluídas na proposta do Orçamento do Estado para 2021.
Impostos e Segurança Social
Mexida no IRS dá máximo de 5 euros por mês à maioria dos trabalhadores. Veja as simulações
É uma das três principais medidas fiscais do Orçamento. Simulações da EY mostram ganhos marginais.
IVA pago nos ginásios passa a dar desconto no IRS
O IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.
Instituições científicas isentas de IVA nos projetos Covid-19
O artigo que antes previa uma taxa reduzida de IVA define agora que existe um grupo de organismos que ficam isentos desse imposto.
IVA e IRS colocam 550 milhões nos bolsos das famílias. Mas recuperam uma parte mais tarde
Duas mexidas no IVA e uma no IRS colocam, nas palavras do primeiro-ministro, "mais 550 milhões de euros nos bolsos das famílias". Mas parte deste dinheiro não fica para sempre nas carteiras.
IVAucher vai permitir descontar IVA de alojamento, restauração e cultura
IVA pago pelos consumidores com alojamento, cultura e restauração vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021.
Governo vai poder anular dívidas antigas à Segurança Social
A anulação de dívidas pode acontecer em casos com "20 ou mais anos" ou "de montante inferior a 50 euros" e que tenham "10 ou mais anos".
Adicional de solidariedade sobre a banca transita para 2021
O adicional de solidariedade sobre o setor bancário, aprovado no Orçamento Suplementar de 2020, vai manter-se em 2021, segundo uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado.
Imposto de selo mantém agravamento de 50% nos créditos
Esta tributação maior está em vigor desde 2019 e na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 à qual a TSF teve acesso o governo escreve que "relativamente aos factos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2021, as taxas previstas são agravadas em 50 %".
Orçamento da Segurança Social arrecada adicional IMI
A consignação da receita do Adicional ao IMI e de uma parcela da do IRC vai ser, em 2021, canalizada para o orçamento da Segurança Social.
Famílias vão pagar menos 200 milhões de euros em retenções na fonte do IRS
As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser reduzidas em 2021 num valor equivalente a 200 milhões de euros. "O Governo procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar", refere a proposta de OE2021.
Famílias poupam 150 milhões de euros com redução do IVA da eletricidade em 2021
A redução permanente da taxa de IVA da eletricidade vai representar uma poupança para as famílias de 150 milhões de euros no próximo ano, de acordo com a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2021.
"Haverá uma redução permanente da taxa de IVA da eletricidade, o que se traduz num aumento do rendimento das famílias de 150 milhões de euros", lê-se no documento entregue esta noite pelo ministro das Finanças, João Leão, na Assembleia da República.
Saldo da Segurança Social deve cair 37% para 932,2 milhões de euros
"O contexto orçamental do Sistema da Segurança Social, em 2021, será o de recuperação face à crise causada pela pandemia de Covid-19, prevendo-se, para 2021, um saldo em contabilidade pública de 932,2 milhões de euros", lê-se no relatório do OE2021.
Empresas
Empresas ligadas a 'offshore' excluídas de acesso a apoios públicos
De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), são "excluídas dos apoios públicos criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19" as entidades "com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação atual".
Grandes empresas que recorram a apoios públicos não podem despedir em 2021
As grandes empresas, com lucros em 2020, que recorram a apoios públicos ou usufruam de determinados benefícios fiscais não podem despedir trabalhadores e terão de manter em 2021 o nível de emprego registado em 01 de outubro de 2020.
Empresas vão poder deduzir donativos a hospitais EPE
As empresas vão poder deduzir aos seus lucros os donativos atribuídos a entidades hospitalares EPE, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Micro e PME sem agravamento da tributação autónoma
As cooperativas, micro e pequenas e médias empresas não vão ser sujeitas ao agravamento da tributação autónoma nos períodos de tributação de 2020 e 2021, caso tenham tido lucros num dos três períodos de tributação anteriores.
Infraestruturas e Transportes
Plano Ferroviário Nacional nasce em 2021
O Governo vai apresentar na Assembleia da República as linhas que cruzam a ferrovia em Portugal. Todas as capitais de distrito vão estar ligadas.
IHRU com 10 milhões de euros para recuperar património do Estado para fins habitacionais
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber 10 milhões de euros para recuperação do património do Estado para fins habitacionais. O IHRU vai também voltar a arrecadar parte da receita obtida através do aumento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) do alojamento local em zonas de contenção.
Cerca de 260ME para programa de redução tarifária nos transportes
O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) tem um financiamento para 2021 de cerca de 260 milhões de euros, de acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado.
Pesca artesanal e costeira volta a ter desconto na gasolina
A pequena pesca artesanal e costeira vai continuar a beneficiar de um desconto no preço final da gasolina consumida.
Uma almofada de 500 milhões de euros para a TAP em 2021
A Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) recebe uma das três caixas do relatório do Orçamento do Estado que esta segunda-feira foi entregue pelo Governo na Assembleia da República.
De acordo com o documento "o Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado".
Governo pretende atribuir dois canais na plataforma TDT
O Governo pretende atribuir dois canais na plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT) e criar um Plano Nacional para a Literacia Mediática, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 hoje entregue no parlamento.
Infraestruturas ferroviárias com investimento de 384 milhões de euros em 2021
O Governo estima investir 384 milhões de euros em infraestruturas ferroviárias para o próximo ano, em quatro corredores estruturantes. De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo propõe alocar 147 milhões de euros ao Corredor Internacional Sul, 99 milhões de euros ao Corredor Internacional Norte, 78 milhões de euros ao Corredor Norte-sul e 60 milhões de euros a Corredores Complementares, de acordo com uma estimativa dos investimentos estruturantes a realizar pela Administração Central.
Governo admite erro: empréstimo ao Fundo de Resolução no OE2021 é afinal para a CP
O esclarecimento é do ministério das Finanças que, na noite desta segunda-feira, garante que "ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução".
Descontos em portagens do Interior custa 10 milhões de euros em 2021
A implementação de um sistema de descontos nas portagens irá reduzir em 10 milhões de euros as receitas do Estado no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Mais solar para Portugal
O relatório do Orçamento do Estado divulgado esta segunda-feira revela que o Governo conta ter em funcionamento mais 700 MW de nova capacidade solar resultante de licenças já atribuídas.
Regiões Autónomas
Orçamento do Estado reserva 302 milhões de euros para os Açores
Região Autónoma dos Açores vai receber em 2021 cerca de 301,8 milhões de euros, mais oito milhões do que este ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
Poder Local
Freguesias vão dispor de 237 milhões de euros, um aumento de 8,7 milhões
As freguesias vão dispor de 237 milhões de euros no próximo ano, mais 8,7 milhões de euros do que este ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Municípios recebem 2,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro
Os municípios vão receber 2,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 180 milhões do que em 2020. A subvenção geral está "fixada em 2.329.279.924 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)", quando no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) receberam 2.148.744.443 euros.
Municípios em situação de saneamento não podem recrutar trabalhadores
Os municípios que no final do ano estejam em situação de saneamento ou de rutura estão impedidos de recrutar trabalhadores, salvo em algumas exceções. Segundo o documento preliminar do OE2021, as autarquias em saneamento financeiro não podem "proceder à abertura de procedimentos concursais, à exceção dos que decorrem da conclusão do PREVPAP [programa de regularização de precários] e para substituição de trabalhadores no âmbito do processo de descentralização de competências, ao abrigo da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais".
Educação
Mais três mil funcionários nas escolas com nova portaria de rácios
O Governo quer contratar mais três mil funcionários nas escolas no próximo ano, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
Desemprego
Governo prevê taxa de desemprego de 8,7% em 2020 e 8,2% em 2021
O Ministério das Finanças prevê que a taxa de desemprego atinja os 8,7% em 2020 e 8,2% em 2021, uma melhoria face aos números previstos em junho (9,6% e 8,7%, respetivamente) segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
"A melhoria esperada para o mercado de trabalho deverá levar a um crescimento do emprego em 1% (-3,8% em 2020), assim como, a uma redução da taxa de desemprego, a qual deverá diminuir de 8,7%, em 2020, para 8,2%, em 2021", pode ler-se no relatório que acompanha a proposta de Lei do Governo para o OE2021.
PIB
PIB revisto em alta para 5,4% no próximo ano
Governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) português cresça 5,4% em 2021, uma revisão em alta face às previsões divulgadas em junho aquando da apresentação do Orçamento Suplementar de 2020 (4,3%).
Covid-19 provoca maior queda do PIB desde o início do século XX
É o próprio ministério das Finanças quem o escreve no Orçamento: "Portugal não escapou às consequências socioeconómicas da crise pandémica. As medidas necessárias para controlar a doença tiveram um impacto direto na quebra do consumo das famílias e na atividade das empresas. De acordo com as estimativas atuais, em 2020, o PIB português registará a maior queda desde o início do século XX (-8,5%)".
Cultura
Governo autorizado a criar estatuto dos profissionais da Cultura
A elaboração de um estatuto para o trabalhador da Cultura, que tenha em conta a sua especificidade laboral e lhe permita aceder a medidas de proteção social, é há muito reivindicada pelos profissionais das áreas artísticas.
Ministério da Cultura com despesa prevista de 563,9 milhões de euros, incluindo RTP
Se se excluir a RTP, a despesa total consolidada prevista para 2021 para a área da Cultura será de 313,1 milhões de euros, ou seja contará com mais 35,6 milhões de euros face ao Orçamento deste ano.
