Enfermeiros lembram que só os tribunais podem declarar a greve "ilegal"

Leitura: 3 min15 de fevereiro, 2019 às 22:28

Lúcia Leite, dirigente sindical da ASPE, entende que as palavras do ministério não chegam "para transformar nada em ilegal."

Gonçalo Teles

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"Não me parece que as palavras do ministério [da Saúde] sejam suficientes para transformar nada em ilegal." As palavras são da dirigente da Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros, Lúcia Leite, que lembra que só os tribunais podem declarar a greve cirúrgica como ilegal. Em declarações à RTP, a dirigente da ASPE, Lúcia Leite, lembra que o parecer da PGR, que esta sexta-feira considerou a greve cirúrgica como "ilícita", não representa uma decisão judicial.

"O Sindicato não tem, neste momento, nenhuma intenção de suspender a greve a não ser por motivos de negociação com o Governo. Já o dissemos e continuamos a afirmar exatamente a mesma coisa: estamos disponíveis para a suspender logo que o Governo aceite voltar às negociações", garantiu.

No que diz respeito à ilegalidade da greve, Lúcia Leite entende que, caso "haja fundamentação", deve ser o ministério [da Saúde] a declará-la, em conjunto com que a pode fazer, "que são os tribunais."

A PGR considerou "ilícita" a greve dos dos enfermeiros por duas razões principais. A primeira prende-se com a forma como o pré-aviso de greve foi feito, uma vez que não definia claramente a forma como seria exercido o direito à greve.

Além disso, está em causa a forma de financiamento colaborativo da paralisação, feita através de donativos reunidos na internet (o chamado crowdfunding).