ASPE e SINDEPOR garantem que vão manter a paralisação.
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A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), as duas estruturas que convocaram a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, disseram na sexta-feira que a paralisação vai continuar.
A ASPE indicou que mantém a paralisação, mas ressalvou que "cumprirá todas as orientações legais que estejam devidamente fundamentadas".
Já Carlos Ramalho, presidente do Sindepor, declara que "é com tanta tranquilidade quanta firmeza na defesa das posições que bem sabem ser inteiramente justas que os enfermeiros em greve não se deixarão intimidar por este tipo de manobras e prosseguirão a sua luta".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou ilícita a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, anunciou na sexta-feira a ministra da Saúde, Marta Temido, numa conferência de imprensa em Lisboa.
Marta Temido adiantou que já homologou o "parecer complementar" da PGR e que é vinculativo, e "não é recorrível", pelo que a greve que está em curso desde 31 de janeiro "deverá ser suspensa".
Em declarações à Lusa, a presidente da ASPE, Lúcia Leite, disse que o sindicato "cumprirá todas as orientações legais que estejam devidamente fundamentadas", mas que precisa de perceber o "enquadramento legal" do parecer da PGR sobre a ilicitude da greve e a sua homologação pela ministra da Saúde, Marta Temido.
"Qualquer interpretação jurídica ou ação do sindicato terá de ser feita com base em documentos, e não só em declarações (...). Tenho que consultar o Departamento Jurídico [da ASPE] para perceber o impacto da situação", afirmou Lúcia Leite, assinalando que se mantém a greve até o sindicato "conhecer os documentos" e analisá-los.
Por sua vez, o Sindepor considera que o parecer do Conselho Consultivo é "discutível" e uma mera opinião jurídica sobre a primeira "greve cirúrgica" e não sobre a que está em curso.
"Mesmo depois de homologado pela ministra, tal parecer não tem outra natureza que não seja a de uma mera orientação interna para os serviços, sem qualquer eficácia jurídica externa", considerou o sindicato em comunicado assinado pelo seu presidente, Carlos Ramalho.
As duas greves dos enfermeiros nos blocos operatórios foram convocadas pela ASPE e pelo Sindepor, após um movimento de enfermeiros ter lançado recolhas de fundos numa plataforma na internet para financiar as paralisações, num total de 740 mil euros.
A PGR considerou "ilícita" a greve dos dos enfermeiros por duas razões principais. A primeira prende-se com a forma como o pré-aviso de greve foi feito, uma vez que não definia claramente a forma como seria exercido o direito à greve.
Além disso, está em causa a forma de financiamento colaborativo da paralisação, feita através de donativos reunidos na internet (o chamado crowdfunding).
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